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Pref. Mirassol d´Oeste

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 035/2020

PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e REGIANE OLIVEIRA DE SOUZA DE MELO, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC N. 157/2016, LC Nº 087/2009 e alterações e lei autorizativa Nº 1494 de 25 de outubro de 2018 e LEI Nº 1.505 de 22 de março de 2019.

Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, portador do RG 579262 SSP/MT e CPF 415.991.521-34, a seguir denominado CONTRATANTE e a Srª REGIANE OLIVEIRA DE SOUZA DE MELO, brasileira, casada, residente e domiciliada no município de São José dos Quatro Marcos - MT, portadora do RG 1506857-9 SSP/MT e CPF 000.520.831-95, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 035/2020, contratada para o cargo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços Secretaria de Saúde, desempenhando as funções do cargo na Unidade Centro de Saúde, em substituição ao servidor Laercio Alves Pereira, que encontra-se de Licença para Atividade Política até o dia 30/11/2020, e, conforme condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto

O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 19 de agosto de 2020.

CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação

Fica prorrogado até 30/11/2020 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 215/2019.

CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação

Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.

E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.

Mirassol D’Oeste, 13 de novembro de 2020.

EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO MAXUEL MONASKI

Prefeito Municipal Secretario de Saúde

REGIANE OLIVEIRA DE SOUZA DE MELO

Contratado

Testemunhas:

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WIRDINO LAURO MARASSI FRANÇA JONATHAN D. ESPINDOLA RIBEIRO

RG: 2012971-0 SESP/MT RG: 2171844-0 SSP/MT

CPF 755.808.881-04 CPF: 049.528.171-99