PORTARIA DE Nº.396 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020.
17 de Novembro de 2020
“DISPÕE SOBRE O RETORNO DA LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA Á SERVIDORA FERNANDA VIEIRA DE SOUZA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o teor da Emenda Constitucional nº 107 e a Lei Complementar nº 064/1990.
CONSIDERANDO que a servidora neste momento está em estágio probatório e será retomada a contagem a partir do término do impedimento.
RESOLVE:
I – Retornar da Licença para Atividade Politica a servidora FERNANDA VIEIRA DE SOUZA MAIA lotada no cargo de PROFESSORA, Classe B, nível 01 junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura.
II – Revoga a Portaria nº 286 de 13 de agosto de 2020.
III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 16 de novembro de 2020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal