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Pref. Campinápolis

“DISPÕE SOBRE O RETORNO DA LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA Á SERVIDORA FERNANDA VIEIRA DE SOUZA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor da Emenda Constitucional nº 107 e a Lei Complementar nº 064/1990.

CONSIDERANDO que a servidora neste momento está em estágio probatório e será retomada a contagem a partir do término do impedimento.

RESOLVE:

I – Retornar da Licença para Atividade Politica a servidora FERNANDA VIEIRA DE SOUZA MAIA lotada no cargo de PROFESSORA, Classe B, nível 01 junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura.

II – Revoga a Portaria nº 286 de 13 de agosto de 2020.

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 16 de novembro de 2020.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal