PORTARIA DE Nº. 399 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020.
17 de Novembro de 2020
“DISPÕE SOBRE O RETORNO DA LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA Á SERVIDORA ROZÂNGELA RAQUEL DE SOUZA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o teor da Emenda Constitucional nº 107 e a Lei Complementar nº 064/199.
RESOLVE:
I – Retornar da Licença para Atividade Politica á servidora ROZÂNGELA RAQUEL DE SOUZA LOPES lotada no cargo de ENFERMEIRA, “Classe B”, “nível 03” junto a Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura.
II- Revogar a Portaria nº 288 de 13 de agosto de 2020.
III- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 16 de novembro de 2020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal