O Prefeito Municipal de Curvelândia–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO Nº 075/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2020. OBJETO: Aquisição de bolsas transversais para serem utilizadas pelos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias nas rotinas diárias. Empresa: M. C. PEREIRA RIBEIRO - ME, Inscrita CNPJ: 06.911.966/0001-67, totalizando o valor deR$ 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais). E DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Curvelândia - MT, 16 de novembro de 2020.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal