Concede Licença Prêmio ao servidor que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; observando o disposto no art. 158, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade ao servidor efetivo MICHEL SOUSA MAGALHÃES – Gari, portador do RG nº 0292976120052 SSP/MA e CPF nº 601.578.293.59, vinculado à Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento, por um período de 60 (sessenta) dias, de 03 de novembro de 2020 até 02 de janeiro de 2021, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º - A licença prêmio ora concedida refere-se ao período aquisitivo (quinquênio) de 23 de fevereiro de 2015 a 22 de fevereiro de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 16 de novembro de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal