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Pref. Carlinda

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020

PRÊMIO ALDIR BLANC

CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL.

CONSIDERANDO os efeitos do artigo 3° do Decreto Estadual nº 432/2020, que, por força do estado de calamidade pública ocasionada pela pandemia de coronavírus (COVID-19), interrompeu a cadeia produtiva e econômica da cultura, colocando os artistas em situação de vulnerabilidade social.

CONSIDERANDO os efeitos dos Decretos Municipal nº 098/2020 e 116/2020; que declaram Situação de Emergência em Saúde Pública e proibindo qualquer forma de aglomeração de pessoas nos espaços e vias públicas (ruas, avenidas, praças, etc.), nos espaços privados, inclusive em eventos, festas, feiras, bem como reuniões em praças, ginásios esportivos, modalidades esportivas coletivas e outras atividades congêneres.

CONSIDERANDO o modelo de contratação por credenciamento que possibilita selecionar projetos culturais para Premiação, por intermédio de chamada pública e o acesso democrático à pauta da programação realizada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Departamento de Cultura, em constante diálogo com a sociedade, buscando alinhar-se com as especificidades locais, apoiando e viabilizando variada programação, com o intuito de fazer chegar ao público ações que abrangem tanto as formas tradicionais, quanto as vertentes contemporâneas de produção cultural e da arte.

CONSIDERANDO a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei N° 14.017/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

O MUNICÍPIO DE CARLINDA - MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, através do DEPARTAMENTO DE CULTURA, torna público, para conhecimento de todos, o processo de CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL, considerando as normas e exigências estabelecidas na legislação pertinente e vigente, citadas neste Edital e em seus anexos, nos seguintes termos:

1 - DOS RECURSOS

Os recursos financeiros previsto neste Edital são provenientes da Lei Federal Aldir Blanc de Emergência Cultural nº 14.017, de 29 de junho de 2020, destinada à contratação de projetos que visem fomento da produção artística cultural do município de Carlinda e correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: 443-07.004.13.392.0004.2064.3390.31.000000 – Fonte: 0182078000.

2 - O OBJETO

2.1 - O presente Edital tem por escopo o credenciamento de projetos com vistas à Premiação, na promoção de conteúdos culturais conforme as especificações e condições constantes deste Edital, contemplando os pré-requisitos e valores pré-fixados.

2.2 - O pedido de credenciamento aprovado e sua respectiva premiação poderão ser efetivados a qualquer tempo até 31 de dezembro de 2020 (prazo de vigência do Edital) enquanto houver disponibilidade orçamentária e financeira.

2.3 - É vedada a cessão ou transferência do prêmio oriundo deste Edital, total ou parcial, bem como a subcontratação parcial do seu objeto.

2.4 - A realização do PRÊMIO ALDIR BLANC DE ISOLAMENTO SOCIAL selecionará 132 ações culturais credenciadas previamente, em consonância com os segmentos e áreas temáticas dispostas neste Edital, perfazendo um investimento total de R$ 85.185,15 distribuídos conforme tabela abaixo:

PLANO DE TRABALHO – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 001/2020

CADA PROPONENTE PODERÁ APRESENTAR ATÉ DOIS PROJETOS

O PROPONENTE DEVERÁ PREENCHER TAMBÉM A FICHA CADASTRAL

DE ARTISTA

PROJETOS PARA PROPONENTES PESSOA FÍSICA

Segmento

Projetos Culturais

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

CAPOEIRA

Apoio à apresentação de projetos culturais de capoeira através de vídeo para exposição em plataforma on line com duração mínima de 50 minutos.

02

2.000,00

4.000,00

MÚSICA

Apresentação musical em formato digital.

37

250,00

9.250,00

Apresentação musical em formato de live.

15

2.000,00

30.000,00

Apresentação de música e/ou dança em grupo através de gravação de vídeo para exposição em plataforma on line.

04

2.000,00

8.000,00

Apresentação instrumental de grupos através de live ou gravação de vídeo para exposição em plataforma on line.

02

2.200,00

4.400,00

Apresentação através de live ou gravação de vídeo para exposição em plataforma on line de Fanfarras Escolares.

01

1.535,15

1.535,15

Concurso de Composição de Letra e Melodia do Hino Municipal de Carlinda.

01

6.000,00

6.000,00

ARTES CÊNICAS /POESIA

Apresentação de peça teatral através de live ou gravação de vídeo para exposição em plataforma on line com no mínimo 40 minutos.

02

1.500,00

3.000,00

Poesia (Composição e Declamação) através de gravação de vídeo para exposição em plataforma online.

05

500,00

2.500,00

Contação de Histórias (dramatizada e caracterizada) através de gravação de vídeo para exposição em plataforma online

05

500,00

2.500,00

ARTESANATO/

ESCULTURA

Exposição de peças de artesanato através de vídeo.

40

250,00

10.000,00

Exposição de peças de escultura através de live ou gravação de vídeo para exposição em plataforma online.

20

200,00

4.000,00

2.5 - Os prêmios selecionados deverão ser postados no CANAL DO YOUTUBE CULTURA CARLINDA.

3 – CONDIÇÕES QUE SÃO NECESSÁRIAS PARA CREDENCIAMENTO

3.1 - As propostas inscritas serão analisadas em igualdade de condições pelo Comitê Gestor, observando os requisitos deste Edital, não havendo, contudo, direito subjetivo à contratação.

3.2 - Poderão participar deste credenciamento todos os artistas, produtores, técnicos e oficineiros residentes no município de Carlinda-MT.

3.3 – Artistas menores de 18 anos podem ser representados por seus pais ou responsáveis.

3.4 - Somente serão admitidos a participarem deste credenciamento, os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e nos seus anexos.

3.5 - É vedado ao agente político municipal, aos membros do Comitê Gestor e ao servidor público municipal lotado na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer celebrar contratos com a Prefeitura Municipal de Carlinda-MT, por si ou como representante de terceiro, sob pena de nulidade.

4 - DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO

4.1 - O processo de credenciamento será conduzido por Comissão de Credenciamento, composta por 02 (dois) servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e terá as seguintes atribuições:

I - Acompanhar todo o processo de credenciamento;

II - Receber os pedidos de inscrições dos interessados;

IIII - Conferir os documentos em todas as etapas do credenciamento;

IV - Elaborar a lista de credenciamento e encaminhar para publicação;

V - Selecionar as propostas que cumpriram o edital e encaminhar ao Comitê Gestor;

VI - Resolver os casos omissos.

4.1.1 – O Comitê Gestor acompanhará o processo de credenciamento, dando o suporte necessário.

5 - DA INSCRIÇÃO

5.1 - As inscrições devem ser acompanhadas de todas as informações e documentos comprobatórios para a pontuação e entregues de forma:

PRESENCIAL: realizadas exclusivamente por meio da entrega de todos os documentos exigidos, de forma impressa e assinada, no protocolo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, do dia 17 de novembro de 2020 à 26 de novembro de 2020, nos horários: das 8:00 – 11:00 e das 13:30 – 16:30 no Centro de Eventos Jayme Verissimo de Campos Júnior (Jayminho) situado na Avenida Antônio Castilho, 169 - Centro, município de Carlinda-MT.

5.2 Divulgação das Inscrições Homologadas: 27 de novembro de 2020 no site da Prefeitura Municipal de Carlinda www.carlinda.mt.gov.br e publicado na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/?q=...

5.3 Seleção das Projetos: dias 28 à 30 de novembro de 2020.

5.4 Divulgação dos Projetos Premiados e Projetos Classificados: 01 de dezembro de 2020; no site www.carlinda.mt.gov.br e publicado na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/?q=...

5.5 Prazos para recurso: 02 de dezembro de 2020.

5.6 Divulgação dos resultados dos recursos: 03 de dezembro de 2020; no site da Prefeitura Municipal de Carlinda www.carlinda.mt.gov.br e publicado na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/?q=...

5.7 Divulgação do Resultado Final: 04 de dezembro de 2020; no site da Prefeitura Municipal de Carlinda www.carlinda.mt.gov.br e publicado na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/?q=...

5.8 Entrega e Postagens dos gravações dos Projetos Selecionados para divulgação: de 04 à 14 de dezembro de 2020.

5.9 Pagamento da Premiação dos Projetos Selecionados: de 15 à 28 de dezembro de 2020.

5.10- A inscrição é composta pelos seguintes documentos:

I - Ficha de Inscrição: preenchida em todos os campos, com a indicação expressa em quais opções o candidato irá propor sua atuação (Anexo I).

II - Termo de Autorização de Uso de Obras: direitos autorais (Anexo II).

III - Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz, de utilização de propriedade intelectual, pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e ou instituições e pessoas que ele indicar, em seus canais de comunicações e nas das instituições parceiras e autorizadas, para fins de divulgação de atividade cultural desenvolvida no município (Anexo III).

IV - Termo de Anuência, assinado por todos os participantes da atividade do projeto que foi proposto (Anexo IV) - O proponente Pessoa Física deverá preencher também a ficha cadastral de artista.

V - O proponente Pessoa Física deverá apresentar junto com a inscrição cópia do CPF, RG, Conta Bancária (do Banco do Brasil) em seu nome (ou do responsável em caso de menor de idade), Comprovante de Residência.

6 - DA SELEÇÃO

6.1 - A Comissão de Credenciamento encaminhará ao Comitê Gestor as propostas que cumpriram o edital, observados os critérios de pontuação e classificação estabelecidos.

6.2 - As comunicações oficiais relativas ao processo de seleção e convocação para contratação serão divulgadas no site da Prefeitura Municipal de Carlinda www.carlinda.mt.gov.br e publicado na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/?q=&e=443&exd=&std=&end=, devendo os interessados se manter vigilantes quanto às publicações, sendo de sua inteira responsabilidade por eventual perda de prazo.

6.3 - A divulgação da lista dos credenciados não impõe à Administração a obrigação de celebrar o Contrato de Premiação.

6.4 - A execução do credenciamento observará o seguinte cronograma:

CRONOGRAMA

Publicação do Edital de Credenciamento no site da Prefeitura Municipal de Carlinda www.carlinda.mt.gov.br e publicado na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/?q=...

17.11.2020

Período para Inscrições

17 à 26.11.2020

Divulgação das Inscrições Homologadas:

27.11.2020

Seleção dos Projetos pelo Comitê Gestor

28 à 30.11.2020

Divulgação dos Projetos Premiados e Classificados no site da Prefeitura Municipal de Carlinda www.carlinda.mt.gov.br e publicado na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/?q=...

01.12.2020

Prazo para recurso

02.12.2020

Divulgação dos Resultado dos Recursos

03.12.2020

Divulgação do Resultado Final dos Projetos Premiados no site da Prefeitura Municipal de Carlinda www.carlinda.mt.gov.br e publicado na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/?q=...

04.12.2020

Entrega e Postagens dos gravações dos Projetos Selecionados para divulgação

04 à 14.12.2020

Pagamento da Premiação dos Projetos Selecionados

15 à 28.12.2020

7 - CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO

7.1 - A seleção dos credenciados, de acordo com a demanda do Comitê Gestor, deverá obedecer aos seguintes critérios:

ITEM

CRITÉRIO PARA PESSOA FÍSICA - Projetos

PONTUAÇÃO

01

Pertinência da proposta ao Edital considerando clareza e exequidade para veiculação em plataforma digital.

40

02

Recebe auxílio Bolsa Família

10

03

Recebe Auxílio Emergencial

10

04

Qualidade do projeto: organização, preenchimento adequado do formulário, coerência entre o que será realizado e como será realizado.

30

05

Todos os anexos e documentos estarem presentes e corretos na entrega da inscrição.

10

7.2 - Se houverem propostas com pontuação iguais, a classificação levará em consideração a idade dos artistas, dando prioridade para aqueles mais velhos, seguido pelos outros conforme classificação decrescente de idade.

7.3 - É vedada a cessão ou transferência do Prêmio, total ou parcial, bem como a subcontratação parcial do objeto.

7.4 - Os pagamentos dos prêmios serão efetuados somente após apresentação e conferência da via digital, que deverá ser entregue pessoalmente na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer até o dia 14 de dezembro de 2020, sendo descontados os impostos sobre o valor do Prêmio com observância dos impostos incidentes.

7.5 – Os pagamentos das Premiações serão efetuados do dia 15 ao dia 28 de dezembro de 2020, por meio de ordem bancária, em conta específica do Banco do Brasil, tendo como beneficiário exclusivamente a pessoa premiada (ou seu representante em caso de menor de idade).

8 - DA REMUNERAÇÃO

8.1 - Os valores para premiação dos projetos selecionados são fixados pela Tabela deste Edital.

9 - RESCISÃO

9.1 - A inexecução total ou parcial do projeto objeto de premiação poderá ensejar cancelamento do prêmio com devolução total dos recursos.

10 - DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - Cada proponente poderá ser contemplado com até 02 (dois) Projetos neste Edital, se for selecionado.

10.2 - A inscrição do proponente implica na prévia e integral concordância com normas deste Edital, seus anexos e da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei Nacional no 14.017, de 29 de junho de 2020).

10.3 - A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Carlinda e o Comitê Gestor dos Projetos ficam isentos de responsabilidades sobre fatos decorrentes do uso indevido ou sem autorização de imagens e/ou obras de terceiros, respondendo, por isso, exclusivamente, o proponente, nos termos da legislação específica.

10.4 - É de responsabilidade exclusiva do proponente qualquer espécie de responsabilidade oriunda de sua participação e execução do projeto, seja elas de natureza trabalhista, previdenciária, comercial.

10.5 - Constitui obrigação do proponente executar integralmente o Projeto Cultural, da forma como foi aprovado no Edital pelo Comitê Gestor.

10.6 - Os conteúdos exibidos nos vídeos apresentados, não poderão conter propagandas comerciais, e/ou fazer menção político-partidária.

10.7 - É assegurado à Administração o direito de ampla fiscalização e avaliação sobre a execução dos projetos contemplados neste edital, utilizando-se, para tanto, das informações apresentadas pelo proponente outras disponíveis em meios de divulgação, internet ou colhidas em atos de fiscalização. 10.8 -Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone (66)3525 1544.

10.9 - Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e de seus Anexos, deverão ser encaminhados de forma presencial na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Carlinda.

10.10 - Os esclarecimentos serão prestados pela equipe da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Carlinda.

10.11 - As divergências, casos omissos ou questões emergentes do presente Regulamento poderão ser dirimidas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Carlinda, mediante comunicação e justificativa por escrito, observada a legislação pertinente.

10.12 - Fica eleito o foro do Município de Alta Floresta/MT para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente certame.

10.13 - É facultada à Comissão de Credenciamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução de processos.

11 – ANEXOS DESTE REGULAMENTO

a) ANEXO I - Ficha de Inscrição

b) ANEXO II - Termo de autorização de uso de obras - direitos autorais

c) ANEXO III - Termo de autorização de uso de imagem e voz

d) ANEXO IV - Termo de Anuência

g) ANEXO V - Formulário para recursos

h) ANEXO VI - Ficha Cadastral de Artista

CARLINDA-MT, 16 de novembro de 2020.

MARIA DAS DORES DA COSTA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO __________

IDENTIFICAÇÃO - PESSOA FÍSICA

NOME COMPLETO:

NOME ARTÍSTICO:

TELEFONE:

E-mail:

ENDEREÇO COMPLETO (Rua, Avenida, Número, Bairro):

CPF:

R.G.:

Órgão Expedidor:

Banco Nº:

Agência:

( )Conta Corrente

( ) Conta Poupança:

Nº:

INFORMAÇÕES SOBRE A PROPOSTA

TÍTULO DO PROJETO CULTURAL:

FORMATO DO PROJETO CULTURAL: Marque apenas o item que corresponde ao seu projeto.

( ) Apresentação de capoeira através de live;

( ) apresentação musical em formato digital;

( ) Apresentação musical em formato de live;

( ) Apresentação de música e/ou dança em grupos através de live ou gravação de vídeo para exposição em plataforma on-line;

( ) Apresentação instrumental de grupos através de live ou gravação de vídeo para exposição em plataforma on-line;

( ) Apresentação através de live ou gravação de vídeo para exposição em plataforma digital de banda marcial;

( ) Apresentação através de live ou gravação de vídeo para exposição em plataforma digital de fanfarra escolar;

( ) Composição de letra/melodia do hino municipal de Carlinda;

( ) Apresentação de peça teatral ou gravação de vídeo para exposição em plataforma on-line;

( ) Apresentação de poesia (composição e declamação) através de vídeo para exposição em plataforma on-line;

( ) Apresentação de contação de história (dramatizada e caracterizada), através de vídeo, para exposição em plataforma on-line;

( ) Exposição de peças de artesanato, através de vídeo, para exposição em plataforma on-line;

( ) Exposição de peças de escultura, materiais diversos, através de vídeo, para exposição em plataforma on-line;;

SEGMENTO ARTÍSTICO / CULTURAL:

( ) CAPOEIRA

( ) MÚSICA

( ) ARTESANATO/ESCULTURA

( ) ARTES CÊNICAS/POESIA

DURAÇÃO:

FORMATO:

( ) CONTEÚDO GRAVADO ANTES DE POSTAR

( ) AO VIVO

O QUE SERÁ REALIZADO?

COMO SERÁ REALIZADO?

EQUIPE ENVOLVIDA

NOME:

FUNÇÃO:

CPF:

Carlinda, _________ de novembro de 2020.

________________________________________________________

Assinatura por extenso

___________________________________ ___________________________________

Assinatura Comissão de Credenciamento

ANEXO II

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE OBRAS

- DIREITOS AUTORAIS -

Eu, _____________________________________________________ abaixo assinado, nacionalidade ________________ (estado civil), ____________________, portador da Cédula de Identidade n.º ________________________, inscrito(a) no CPF sob n.º _______________________, e-mail ______________________________ residente e domiciliado à Rua_______________________________________________ nº_________ Bairro: _______________________ considerando os direitos assegurados aos autores de obras literárias, artísticas, intelectuais e científicas insculpidos nos incisos XXVII e XXVIII do art. 5º da Constituição Federal, bem como nos termos da Lei Federal n.º 9.610/98 e dos Decretos n.º 57.125/65 e n.º 75.699/75, pelo presente termo e sob as penas da lei declaro e reconheço ser o único titular, ou ser um representante oficial de um coletivo, dos direitos morais e patrimoniais de autor da obra _______________________________ (música, poesia, escultura., gravura, pintura, etc.), intitulada _______________________________________________________ e por conseguinte AUTORIZO a utilização e/ou exploração da mencionada obra, meu produto proveniente das ações do CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA CULTURA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2020.

A presente autorização é concedida a título da premiação do Projeto artístico-cultural selecionado conforme normas descritas neste Edital, de forma irrestrita e contemplando, dentre outros meios, a reprodução parcial ou integral, inclusive através da internet, nos canais oficiais e redes sociais; a edição; adaptação, transformação, para fins de promoção (teasers); tradução para qualquer idioma, inclusive libras; inclusão em fonograma ou produção audiovisual; utilização, direta ou indireta, mediante execução musical; radiodifusão sonora ou televisiva; captação de transmissão de radiodifusão em locais de frequência coletiva; sonorização ambiental; exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado; inclusão em base de dados, armazenamento em computador, microfilmagem e demais formas de arquivamento do gênero.

Por ser expressão de minha livre e espontânea vontade firmo este termo sem que nada haja, no presente ou no futuro, a ser reclamado a título de direitos autorais conexos ou qualquer outro.

Carlinda, ______________________________de ___________________de 2020.

Autor da autorização (assinatura): ______________________

ANEXO III

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ

Eu,___________________________________________________, portador da Cédula de Identidade nº _________________, inscrito no CPF nº ________________, residente à Rua _____________________________, nº _______, na cidade de Carlinda, estado de Mato Grosso, AUTORIZO o uso de minha imagem e voz em fotos ou filmes produzidos para minha participação no CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL. – EDITAL DE CHAMAMENTO Público Nº 001/2020.

A presente autorização é concedida sem ônus financeiro para ser utilizado em todas as suas modalidades e, em destaque das seguintes formas:

(I) Sites e redes sociais. (II) Cartazes, postagens e outros formatos de divulgação online. (III) Divulgação em geral. (IV) Demais modelos expositivos ao público.

Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro.

Carlinda - MT, ____ de _________________________ de 2020.

____________________________________________

ASSINATURA

ANEXO IV

TERMO DE ANUÊNCIA DOS ENVOLVIDOS

(Para todos os membros do seu projeto)

Eu, ____________________________________________________________, portador do RG nº___________________, inscrito no CPF: ____________________________, residente no endereço: _________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________, declaro ter ciência desta inscrição e que participo como integrante do trabalho: ______________________________________________________________________, na função de: ___________________________________________________________________.

Por ser verdade, firmo o presente.

Carlinda - MT, _____ / _____ / 2020.

______________________________________ (assinatura do declarante)

ANEXO V

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Carlinda – MT

FORMULÁRIO PARA RECURSOS

Eu, ________________________________________, portador do documento de identidade nº______________, sob o CPF:______________________, inscrito no CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL – Nº 01/2020, apresento o presente recurso:

A decisão objeto de contestação refere-se a: ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são:

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Para fundamentar essa contestação, encaminho anexos os seguintes documentos:

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Carlinda - MT, _____de___________de 2020.

_______________________________________________________

Assinatura do Recorrente