EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº 03/2020
18 de Novembro de 2020
CONCURSO PÚBLICO 01/2018.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº 03/2020
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá-MT, Senhor Zilmar Albuquerque Rodrigues, tendo em vista a Homologação de Resultado final do Concurso Público 01/2018, dado pelo Decreto 03/2018, publicado na edição de nº 3.129, no dia 20/12/2018, Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, e na edição de nº 27405,de 19/12/2018, Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais vem pelo presente tornar pública a CONVOCAÇÃO do candidato aprovado no concurso público 001/2018, para assumir a vaga abaixo descrito, nos termos da Lei Municipal de 02/2005, e Lei complementar Municipal de nº 02/2005.
| INSCRIÇÃO | NOME | CARGO | CLASSIFICAÇÃO |
| 22833 | RAFAEL TERRABUIO MOREIRA | PROCURADOR JURÍDICO | 3º |
O convocado deverá comparecer na Secretaria da Câmara Municipal de Itanhangá, sito Rua Murici, nº 118, Centro, após a publicação deste edital, em dias de expediente, e dentro do prazo de 30 dias, conforme dispõe a Lei Complementar 002/2005, no horário das 13h30min às 17h30min, munido dos seguintes documentos conforme disposto nos itens 7.4. a 7.4.20, do edital de Concurso Público de nº 01/2018.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
Cópia legível, acompanhada de original para autenticação por servidor público.
Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
Certidão de Casamento ou Nascimento;
Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);
Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);
Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);
Inscrição do PIS/PASEP;
Comprovante de votação nas duas últimas eleições que antecederem à posse; e se não tiver pode ser certidão cartório eleitoral.
Título de Eleitor;
Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações criminais (com trânsito em julgado);
Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse;
Duas fotos 3x4, coloridas e recentes;
Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e ou certidão de regularidade;
Certidão de Reservista, se do sexo masculino;
Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre, devidamente registrado pelo MEC;
Declaração contendo endereço residencial; ou comprovante de endereço no nome do candidato (água, luz, telefone fixo)
ORIGINAIS
Declaração negativa de acúmulo de cargo público;
Declaração de Bens;
Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função
Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional), com data a partir da publicação deste edital.
Solicitação de prorrogação de prazo de posse, nos termos da Lei complementar Municipal de nº 02/2005, art. 24 § 2º,caso seja necessário.
A não apresentação de todos os documentos constantes nos termos do Edital, e o não comparecimento no prazo legal, implicará na desistência do classificado convocado, podendo a Câmara Municipal de Itanhangá- MT, convocar imediatamente o(s) posterior (es) obedecendo a ordem de classificação.
Câmara Municipal de Itanhangá/MT, 16 de novembro de 2020.
Zilmar Albuquerque Rodrigues
Presidente
Câmara Municipal de Itanhangá.