Carregando...
Pref. Carlinda

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2020

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020

1. PREÂMBULO

1.1. A Câmara Municipal de Carlinda Estado de Mato Grosso,mediante a Comissão Permanente de Licitação CPL composta pelos(as) servidores(as), Presidente: Eliane Roque Leles Gehard; Secretária: Sandra Cristina Costa e Membro: Damião de Souza Santos, instituída pela Portaria nº 034/2020, de 28 de outubro de 2020, com fundamento na Lei Federal n. 8.666/93, legislação complementar vigente e condições estabelecidas neste edital, torna público aos interessados que realizará a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020, mediante condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos.

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.

Execução Indireta, do tipo Menor Preço, Interessado: Câmara Municipal de Carlinda.

DATA ABERTURA E JULGAMENTO: 04/12/2020

HORÁRIO: 8:00 (oito horas) – Horário de Mato Grosso

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis para conhecimento dos interessados na sala de licitações desta Câmara de Vereadores, de segunda à sexta feira, das 08:00 às 12:00 horas, onde poderá ser requerida junto a Comissão de Licitação, ou pelo e-mail cmcarlinda@hotmail.com, ou ainda baixar no Portal Transparência da Câmara Municipal de Vereadores no endereço eletrônico: https://www.camaracarlinda.mt.gov.br/Transparencia...

Esta licitação destina-se exclusivamente as MICRO EMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), nos termos do art. 48, I da Lei Complementar 123/2006, alterada pela LC 147/2014.

2. OBJETO 2.1. Contratação de empresa para prestação de serviços de realização de Concurso Público para provimento de vagas do quadro de cargos da Câmara Municipal de Carlinda MT, incluindo todos os procedimentos legais e administrativos necessários e exigidos pelo Tribunal de Contas, compreendendo as seguintes etapas: planejamento, elaboração dos editais para publicação, execução do concurso, e apresentação de resultado final, conforme Termo de Referência parte integrante desse processo licitatório.

3. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 3.1. As despesas decorrentes da execução do objeto desse certame correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Câmara Municipal de Carlinda

01.001.01.031.0009.2.063 – Realização de Concurso Público

3390.39.00.00 –Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 0.1.00.00 – Recursos Ordinários

4. DOS PRAZOS E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

4.1. O adjudicatário deverá executar os serviços, objeto desta licitação, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço expedido pela Câmara Municipal de Carlinda.

4.2. O prazo contratual será contado em dias consecutivos e será de 180 (cento e oitenta) dias, observado a possibilidade de prorrogação pela demanda dos serviços.

4.3. O prazo contratual poderá ser prorrogado dentro da vigência do contrato, na forma prevista no § 1º, do artigo 57, da Lei n. 8.666/93.

4.4. O recebimento dos serviços, após sua conclusão, obedecerá ao disposto nos artigos 73 e 74 da Lei n. 8.666/93.

4.5. Nos termos do §2º, do artigo 64, da Lei n. 8.666/93, poderá a administração quando o convocado não assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e condições estabelecidas, chamar os licitantes remanescentes na ordem de classificação, para fazê-lo em igual tempo e nas mesmas condições da primeira classificada, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 e seus parágrafos da Lei n. 8.666/93.

5. ANEXOS DO EDITAL DE LICITAÇÃO

5.1. São partes integrantes e indissociáveis, atreladas ao conteúdo deste Edital, os seguintes anexos, cujo teor vinculam-se totalmente os licitantes:

Anexo I: Termo de Referência

Anexo II: Modelo de Proposta Financeira

Anexo III: Modelo de Carta de Credenciamento

Anexo IV: Declaração de Cumprimento de Requisitos Legais

Anexo V: Declaração de CNAE

Anexo VI: Declaração de Superveniência de Fato Impeditivos da Habilitação

Anexo VII: Declaração de ME e EPP

Anexo VIII: Declaração de Atendimento a Lei 12.708/2012

Anexo IX: Minuta do Contrato

6. QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E SALÁRIOS:

VAGAS

CARGO

HABILITAÇÃO

CARGA HORÁRIA

SALÁRIO BASE

01 AC*

Advogado(a)

Nível Superior + OAB-MT

10 HS

R$ 1.831,45

Cadastro de Reserva

Contador(a)

Nível Superior + CRC-MT

10 HS

R$ 1.831,45

Cadastro de Reserva

Controlador(a) Interno

Nível Superior

10 HS

R$ 1.831,45

Cadastro de Reserva

Assistente Administrativo

Nível Médio

40 HS

R$ 1.582,91

01 AC*

Assistente de Comunicação

Nível Médio

40 HS

R$ 1.582,91

Cadastro de Reserva

Auxiliar de Serviços Gerais

Nível Fundamental

40 HS

R$ 1.050,47

AC* = Ampla concorrência

Carlinda MT 17 de novembro de 2020

Francisco Robério Gomes Alencar Eliane Roque Leles Gehard

Presidente da Câmara Municipal Presidente da CPL