EXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO TP 001/2020
18 de Novembro de 2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2020
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020
1. PREÂMBULO
1.1. A Câmara Municipal de Carlinda Estado de Mato Grosso,mediante a Comissão Permanente de Licitação CPL composta pelos(as) servidores(as), Presidente: Eliane Roque Leles Gehard; Secretária: Sandra Cristina Costa e Membro: Damião de Souza Santos, instituída pela Portaria nº 034/2020, de 28 de outubro de 2020, com fundamento na Lei Federal n. 8.666/93, legislação complementar vigente e condições estabelecidas neste edital, torna público aos interessados que realizará a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020, mediante condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.
Execução Indireta, do tipo Menor Preço, Interessado: Câmara Municipal de Carlinda.
DATA ABERTURA E JULGAMENTO: 04/12/2020
HORÁRIO: 8:00 (oito horas) – Horário de Mato Grosso
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis para conhecimento dos interessados na sala de licitações desta Câmara de Vereadores, de segunda à sexta feira, das 08:00 às 12:00 horas, onde poderá ser requerida junto a Comissão de Licitação, ou pelo e-mail cmcarlinda@hotmail.com, ou ainda baixar no Portal Transparência da Câmara Municipal de Vereadores no endereço eletrônico: https://www.camaracarlinda.mt.gov.br/Transparencia...
Esta licitação destina-se exclusivamente as MICRO EMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), nos termos do art. 48, I da Lei Complementar 123/2006, alterada pela LC 147/2014.
2. OBJETO 2.1. Contratação de empresa para prestação de serviços de realização de Concurso Público para provimento de vagas do quadro de cargos da Câmara Municipal de Carlinda MT, incluindo todos os procedimentos legais e administrativos necessários e exigidos pelo Tribunal de Contas, compreendendo as seguintes etapas: planejamento, elaboração dos editais para publicação, execução do concurso, e apresentação de resultado final, conforme Termo de Referência parte integrante desse processo licitatório. 3. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 3.1. As despesas decorrentes da execução do objeto desse certame correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:Câmara Municipal de Carlinda
01.001.01.031.0009.2.063 – Realização de Concurso Público
3390.39.00.00 –Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 0.1.00.00 – Recursos Ordinários
4. DOS PRAZOS E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO4.1. O adjudicatário deverá executar os serviços, objeto desta licitação, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço expedido pela Câmara Municipal de Carlinda.
4.2. O prazo contratual será contado em dias consecutivos e será de 180 (cento e oitenta) dias, observado a possibilidade de prorrogação pela demanda dos serviços.
4.3. O prazo contratual poderá ser prorrogado dentro da vigência do contrato, na forma prevista no § 1º, do artigo 57, da Lei n. 8.666/93.
4.4. O recebimento dos serviços, após sua conclusão, obedecerá ao disposto nos artigos 73 e 74 da Lei n. 8.666/93.
4.5. Nos termos do §2º, do artigo 64, da Lei n. 8.666/93, poderá a administração quando o convocado não assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e condições estabelecidas, chamar os licitantes remanescentes na ordem de classificação, para fazê-lo em igual tempo e nas mesmas condições da primeira classificada, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 e seus parágrafos da Lei n. 8.666/93.
5. ANEXOS DO EDITAL DE LICITAÇÃO
5.1. São partes integrantes e indissociáveis, atreladas ao conteúdo deste Edital, os seguintes anexos, cujo teor vinculam-se totalmente os licitantes:
Anexo I: Termo de Referência
Anexo II: Modelo de Proposta Financeira
Anexo III: Modelo de Carta de Credenciamento
Anexo IV: Declaração de Cumprimento de Requisitos Legais
Anexo V: Declaração de CNAE
Anexo VI: Declaração de Superveniência de Fato Impeditivos da Habilitação
Anexo VII: Declaração de ME e EPP
Anexo VIII: Declaração de Atendimento a Lei 12.708/2012
Anexo IX: Minuta do Contrato
6. QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E SALÁRIOS:
| VAGAS | CARGO | HABILITAÇÃO | CARGA HORÁRIA | SALÁRIO BASE |
| 01 AC* | Advogado(a) | Nível Superior + OAB-MT | 10 HS | R$ 1.831,45 |
| Cadastro de Reserva | Contador(a) | Nível Superior + CRC-MT | 10 HS | R$ 1.831,45 |
| Cadastro de Reserva | Controlador(a) Interno | Nível Superior | 10 HS | R$ 1.831,45 |
| Cadastro de Reserva | Assistente Administrativo | Nível Médio | 40 HS | R$ 1.582,91 |
| 01 AC* | Assistente de Comunicação | Nível Médio | 40 HS | R$ 1.582,91 |
| Cadastro de Reserva | Auxiliar de Serviços Gerais | Nível Fundamental | 40 HS | R$ 1.050,47 |
Carlinda MT 17 de novembro de 2020
Francisco Robério Gomes Alencar Eliane Roque Leles Gehard
Presidente da Câmara Municipal Presidente da CPL