PORTARIA Nº 024/2020
18 de Novembro de 2020
PORTARIA Nº 024/2020.
“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 021/2020 – MIRASSOLPREVI, que concedeu o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição ao servidor Sr.REGINALDO FERREIRA MACHADO.
O Diretor Executivo do MIRASSOL-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mirassol D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 021/2020 – MIRASSOLPREV, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 05 de Novembro de 2020, que concedeu o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. Reginaldo Ferreira Machado, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 0252866-5 SSP/MT e CPF n.º 361.887.511-87, a partir de 01 de novembro de 2020, conforme processo administrativo do MIRASSOLPREV, n.º 2020.04.00049P.
Onde se Lê: (...) Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 3º, I, II, III e § único da EC nº 47/2005 combinado com o art. 94, I, II, III da Lei Municipal nº 160/2016 que rege a Previdência Municipal; e Lei Complementar n.º 158/2016 que dispõe sobre a política de gestão de pessoas e do plano de carreira dos servidores públicos do poder executivo do municipal de Mirassol D´Oeste; e Portaria n.º 047 de 24 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a atualização das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais do Município de Mirassol D’Oeste/MT;
Lêia-se:(...) Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 3º, I, II, III e § único da EC nº 47/2005 combinado com o art. 94, I, II, III e § único da Lei Municipal nº 160/2016 que rege a Previdência Municipal; e Lei Complementar n.º 158/2016 que dispõe sobre a política de gestão de pessoas e do plano de carreira dos servidores públicos do poder executivo do municipal de Mirassol D´Oeste; e Portaria n.º 047 de 24 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a atualização das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais do Município de Mirassol D’Oeste/MT
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Mirassol D´Oeste/MT, 16 de novembro de 2020.
RODRIGO DONIZETE TERRADAS
Diretor Executivo do MIRASSOL-PREVI
Homologo:
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO
PREFEITO MUNICIPAL