O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte /MT, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, resolve:

Artigo 1º - Retornar para o cargo de Suplente do Conselho Tutelar a Srª ANIELLI EPIFANIO DA COSTA, brasileira, maior, portadora do RG: nº 2452169-8 SSP/MT e do CPF: nº 063.714.371-00, que vinha atuando como CONSELHEIRA TUTELAR neste município, em substituição a conselheira tutelar licenciado para concorrer ao pleito eleitoral para as eleições municipais do ano de 2020.

Artigo 2º - Esta Portaria entrara á em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 17 de Novembro de 2020.

JOSÉ NILTON DE BRITO

Prefeito Municipal

Prefeito em Exercício