EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 62, inciso I, da Lei Municipal n.º 001/2006, que prevê: “Dar-se a exoneração: a pedido”

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora ao departamento pessoal deste município em 12 de novembro de 2020;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar, a pedido do servidor, a senhora ROSANGELA F. DA SILVA, portadora da cédula de identidade n.º 1.472.791-9 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº. 998.156.991-72, ocupante do cargo efetivo de MERENDEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a retroativos a 01 de novembro de 2020.

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 16 de novembro de 2020.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal