DECRETO Nº 1858 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.
18 de Novembro de 2020
DECRETO Nº 1858 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2020 EM FUNÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. ”
O Prefeito Municipal de Paranatinga, JOSIMAR MARQUES BARBOSA, no uso e gozo de suas atribuições legais
D E C R E T A:
Art. 1º - Em razão da data comemorativa do Dia da consciência negra fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e das Autarquias no dia 20 de novembro de 2020.
Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 17 de novembro de 2020.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL