EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 61, da Lei Complementar nº. 001/2006;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar a vacância do cargo efetivo de Merendeira, provido pela servidora ROSANGELA F. DA SILVA, em virtude de requerimento de exoneração apresentado em 12/11/2020, conforme portaria n.º 116/2020.

Art. 2º - Revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/11/2020.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 16 de novembro de 2020.

EUGÊNIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL