CÂMARA MUNICIPAL / TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2020
18 de Novembro de 2020
| Objeto | Aquisição de diversos materiais permanentes para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Nazaré-MT |
| Favorecido | INFOGED – GERENCIAMENTO E ESCANEAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 13.318.346/0001-84 e Inscrição Estadual nº 13.450.628-6, sediada na Av Júlio Campos nº 691, bairro operário, na cidade de Água Boa-MT. |
| Valor global | R$ 19.039,00 (dezenove mil e trinta e nove reais). |
| Fundamento Legal | Artigo 1º, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 14.065 de 30 de setembro de 2020, que alterou temporariamente os limites estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 001/2020. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 13 de novembro de 2020.
MÁRCIO TULIO RIBEIRO GONÇALVESPresidente