Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor, para respectivos itens do Contrato Nº 51/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: Centro de Diagnostico em Imagens e Prest.de Serviços Ltda inscrito no CNPJ nº 10. 669.636/0001-84.

OBJETO:Credenciamento de Pessoas Jurídicas especializadas na Área de Saúde para a Contratação de Empresa especialização na realização de Exames por Imagens sendo Tomografias, Radiografias, Mamografias e Ultrassonografias. constante da tabela aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 51/2020. Tem o objetivo de incluir dotação orçamentária e remanejamento de valor. Processo Licitatório nº107/2020 na modalidade de Inexigibilidade de Licitação nº004/2020.

SECRETARIA DE SAÚDE

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 06 – MAC – Média e Alta Complexidade

Projeto/Ativ. 2.019 – Manutenção e Encargos com o Hospital;

Cód. Red: 903

Fonte: 0042 – Transferência de Recursos do SUS - Estado

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANTIDADE REMANEJADA P/FONTE 0046	VALOR UNIT.	VALOR REMANEJADO P/FONTE 0046
31	RAIO X TORAX PA+PERFIL	UND	100	R$ 104,22	R$ 10.422,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALOR.

Órgão.: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unid.: 06 – MAC – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Proj. Ativ.: 2.132 – Manutenção E Encargos Com Enfretamento Pandemia Covid - 19

Cód. Red.: 2012 – Outros Serviços De Terceiros

Fonte.: 0046

Elemento.: 3.3.90.39.00.00.01

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANTIDADE REMANEJADA P/FONTE 0046	VALOR UNIT.	VALOR REMANEJADO P/FONTE 0046
31	RAIO X TORAX PA+PERFIL	UND	100	R$ 104,22	R$ 10.422,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 17 de Novembro de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem