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Pref. Carlinda

SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade em favor da servidora ANDREIA CRISTINA SCHREIBER LAZZAROTTO”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, Lei Municipal nº 831 de 21 de Agosto de 2014;

CONSIDERANDO, artigo 129 da Lei Municipal nº 892 de 08 de Setembro de 2015;

CONSIDERANDO, artigo 08 da Lei Municipal nº 1.199 de 09 de Janeiro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Maternidade em favor da servidora ANDREIA CRISTINA SCHREIBER LAZZAROTTO,no cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 01/11/2020 à 28/02/2021 conforme processo do DRH nº 032/2020.

Art. 2º - Concede 60 (sessenta) dias de Prorrogação da Licença Maternidade com base na Lei Municipal nº 831/2014, apartir de 01/03/2021 à 29/04/2021.

Art. 3º - Por motivo de Puérpera da servidora acima citada, fica suspensa a Licença Premio do dia 28/10/2020 à 21/11/2020 (25 (vinte e cinco) dias), ressalto que os dias serão usufruídos no termino da Licença Maternidade, Portaria nº 198 de 21/08/2020.

Art. 4º - Devido ao fechamento da folha de pagamento de Outubro/2020, a Licença Maternidade da servidora acima citada deu-se inicio no mês de Novembro/2020, sendo assim a mesma deverá retornar a suas atividades laborais 04 (quatro) dias antes.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 6º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal