PORTARIA
18 de Novembro de 2020
PORTARIA Nº 492 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.
ALTERA PORTARIA Nº 488/2020, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS E ADOTADOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA O ENCERRAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e, considerando a constatação de erros de digitação na Portaria nº 488/2020, resolve baixar a seguinte,
PORTARIA
Artigo 1º - Ficam alterados os exercícios mencionados na Portaria nº 488, de 12 de novembro de 2020, passando a vigorar conforme segue:
I - ONDE SE LÊ: Considerando que o Orçamento Municipal para o exercício de 2019 encontra-se restringido;
LEIA-SE: Considerando que o Orçamento Municipal para o exercício de 2020 encontra-se restringido;
II - ONDE SE LÊ: Art. 4º - As notas de empenho do exercício de 2019 serão emitidas até o dia 23 de novembro de 2020, ressalvados os casos abaixo discriminados:
LEIA-SE: Art. 4º - As notas de empenho do exercício de 2020 serão emitidas até o dia 23 de novembro de 2020, ressalvados os casos abaixo discriminados:
III - ONDE SE LÊ: Seção III - Dos Pagamentos do Exercício 2019
LEIA-SE: Seção III - Dos Pagamentos do Exercício 2020
IV - ONDE SE LÊ: Art. 12. - A Secretaria Municipal de Administração encaminhará uma via do inventário ao Departamento de Contabilidade até o dia 11/01/2020 para que seja apensado ao Balanço Geral do Município.
LEIA-SE: Art. 12. - A Secretaria Municipal de Administração encaminhará uma via do inventário ao Departamento de Contabilidade até o dia 11/01/2021 para que seja apensado ao Balanço Geral do Município.
V - ONDE SE LÊ: Art. 13. - O Departamento de Tributação e Fiscalização informará o Departamento de Contabilidade, em relatório sintético, o total da Dívida Ativa inscrita em 31/12/2020 até o dia 11/01/2020.
LEIA-SE: Art. 13. - O Departamento de Tributação e Fiscalização informará o Departamento de Contabilidade, em relatório sintético, o total da Dívida Ativa inscrita em 31/12/2020 até o dia 11/01/2021.
Artigo 2º - Altera a redação do Art. 14 da Portaria nº 488, de 12 de novembro de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 14. Caberá a cada Secretário(a) Municipal a adoção de medidas internas eficazes para a redução e o controle das despesas com concessão de diárias, horas extras e todos os demais gastos correntes (energia elétrica; telefonia e etc.) e de investimentos, possíveis de redução e/ou suspensão, de modo a racionalizar e otimizar ao máximo a despesa pública."
Artigo 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 488/2020, devendo a mesma ser reeditada com as alterações impostas pela presente Portaria.
Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 17 de novembro de 2020.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO
Prefeito