PORTARIA N.º 234/2020

17 de Novembro de 2020

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para O Contrato nº 43/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº43/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa M DIESEL CAMINHÕES E ONIBUS LTDA.

CONTRATO Nº 43/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4616/2020

OBJETO: REVISÃO DE 40.000 (quarenta mil) KM DOS CAMINHÕES BASCULANTES VW 26.280 CRM 6X4, COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS ATRAVÉS DA CONCESSIONÁRIA CONFORME INDICA O MANUAL DE INSTRUÇÕES DOS VEÍCULOS.

VIGÊNCIA: De 17 de Novembro de 2020 até 31 de Dezembro 2020.

VALOR: R$ 5.924,86 (cinco mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

FISCAL TITULAR: ABIMAEL RODRIGUES CANDIDO

RG Nº: 129322-9 SSP/MT

CPF Nº: 996.007.571-00

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 25

FISCAL SUPLENTE: MANOEL MESSIAS DE JESUS COSTA

RG Nº: 18173340 SSP/SP

CPF Nº: 123.650.278-73

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 1448

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 17 de Novembro de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal