TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31/2020

O MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE – MT, pessoa jurídica de direito público interno, Inscrito no CNPJ sob o nº 37.465.408/0001-49, com sede na Prefeitura Municipal situada à Rua Cidrolândia, nº 300-N, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Interino Sr.º Josivan Medeiros da Silva, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 812.065 SSP/MT e do CPF nº 777.343.511-15, residente e domiciliado nesta cidade, à Avenida Castelo Branco, nº 105-S, Bairro Lago Azul, no final assinado, no contrato acima citado denominado CONTRATANTE, por este instrumento e motivado pelo interesse público, rescindi unilateralmente o referido contrato, conforme previsão na Clausula Oitava do instrumento contratual e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1°. Rescindir unilateralmente o Contrato Administrativo n° 31/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica FABIANO DA SILVA MATEUS 03152293143, inscrita no CNPJ sob o nº 37.239.831/0001-20, a seguir denominada CONTRATADA, acordaram e ajustaram firmar o presente Contrato, decorrente do resultado da Dispensa de licitação,que tem por objeto a “contratação de empresa para prestação de serviços técnicos junto ao Departamento de água e esgoto – DAE, compreendendo assessoria junto ao setor administrativo, como também assessoria no Departamento de captação e tratamento de água do Município de Lambari D’Oeste-MT.”

Art. 2º - Fica rescindido o contrato na data de 03 de novembro do corrente ano de 2020.

Lambari d’Oeste - MT, 03 de novembro de 2020.

Município de Lambari D’Oeste - MT

CNPJ: 37.465.408/0001-49

Josivan Medeiros da Silva

- Prefeito Interino -