TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2020
18 de Novembro de 2020
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Contratação de Empresa Para Fornecimento de Materiais para Decoração Natalina no Lago Azul e Canteiros Centrais da Avenida Aldo Ribeiro Borges, em Atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, mediante o valor total de R$ 17.525,00 (dezessete mil e quinhentos e vinte e cinco reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 044/2020, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 17 de novembro de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal