DECRETO MUNICIPAL Nº 1860/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA RESPONSÁVEL PELA MERENDA ESCOLAR”.

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e com fulcro no inciso II do art. 37 da Constituição Federal, art. 93 da Lei Orgânica Municipal, art. 13 da Lei Municipal nº 056 de 28 de fevereiro de 1991,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada a servidora Maira Mendes Lemos, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade R.G. n.º 5059364, expedida em 22 de abril de 2.004, pela SPTC/GO e inscrita no C.P.F. sob o n.º 017.424.731 – 13, para responder como Nutricionista da Merenda Escolar da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições ao contrario.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal