REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LEI Nº 599 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.
19 de Novembro de 2020
LEI Nº 599 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.
(PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020)
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que são conferidas por lei faz saber que a Câmara Municipal, em sessão _____________________aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) distribuídos na seguinte dotação
Suplementação (+) R$ 66.000,00
| 03 | 01 | 14 | CAMARA MUNICIPAL | ||
| 03 | 01.031.0001.2002.0000 | MANUTENÇÃO ENCARGOS C/CAMARA MUNICIPAL | 10.000,00 | ||
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA | F.R: 0 1 00 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 04 | 01.031.0001.2002.0000 | MANUTENÇÃO ENCARGOS C/CAMARA MUNICIPAL | 10.000,00 | ||
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R: 0 1 00 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 15 | 01.031.0001.3036.0000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA | 3.000,00 | ||
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R: 0 1 00 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 17 | 01.031.0001.3037.0000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA COM PLENÁRIO | 30.000.00 | ||
| 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | F.R: 0 1 00 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 18 | 01.031.0001.3037.0000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA COM PLENÁRIO | 13.000,00 | ||
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R: 0 1 00 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação: R$ - 66.000,00
| 01 | 01 | 14 | CAMARA MUNICIPAL | ||
| 07 | 01.031.0001.2049.0000 | PROG. CURSOS E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL | - 5.000,00 | ||
| 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL | F.R.Grupo: 0 1 00 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 09 | 01.031.0001.2049.0000 | PROG. CURSOS E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL | - 4.000,00 | ||
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | F.R.Grupo: 0 1 00 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 11 | 01.031.0001.2054.0000 | MANUT. E ENC. C/ ASSESSORIA JURÍDICA | - 12.000,00 | ||
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | F.R.Grupo: 0 1 00 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 13 | 01.031.0001.3028.0000 | MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS | - 5.000,00 | ||
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | F.R.Grupo: 0 1 00 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 20 | 01.031.0001.3038.0000 | DIÁRIAS CIVIL | - 40.000,00 | ||
| 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS CIVIL | F.R.Grupo: 0 1 00 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
Art. 3 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Nazaré – MT, Em 17 de novembro de 2020.
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JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal