O Prefeito Municipal de Curvelândia–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2020. OBJETO: Aquisição de peças de reparos para manutenção do departamento de água e esgoto deste município. Empresa: FERREIRA DE CARVALHO E CARVALHO LTDA, Inscrita CNPJ: 03.595.692/0001-56, totalizando o valor deR$ 3.730,00 (Três mil, setecentos e trinta reais). E DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Curvelândia - MT, 17 de novembro de 2020.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal