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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº 123-2020

“Declara Feriado Municipal no dia 20 de novembro de 2020 e dá outras providências.”

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições legais e:

Considerando o Feriado Nacional do dia 20 de novembro de 2020 (sexta-feira) - Consciência Negra;

D E C R E T A

Art.1º - Fica declarado Feriado Municipal, nos Órgãos da Administração Pública Municipal, o dia 20 de novembro de 2020 (sexta-feira), com suspensão dos expedientes.

Art.2º - O disposto no artigo anterior não se aplicará aos setores que prestam serviços essenciais, em especial ao Hospital Municipal, limpeza pública, vigilâncias em saúde e Conselho Tutelar, os quais manterão equipes permanentes de atendimento.

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento, 17 de novembro de 2020.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL