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Pref. Juara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 070/2020.

Assunto: Aquisição de kit de alimentação para atender as crianças em situação de vulnerabilidade matriculadas nas unidades escolares da rede municipal de ensino pelo período de 60 dias, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: SOUZA CARMO E SOUZA CARMO LTDA inscrita com o CNPJ sob o n.º 11.210.067/0001-77, estabelecida na Avenida Ayrton Senna, n.º 1212 S Lt 153 Gb Taquaral, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 72.501,00 (setenta e dois mil noventa e quinhentos e um reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 070/2020, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 18 de novembro de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município