DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO LICENÇA PARA ATIVIDADE POLITICA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO queo Art. 141, 2° do Regime Jurídico dos Servidores de Gaúcha do Norte, garante direito ao afastamento até cinco dias após o término das eleições.

Resolve:

Art. 1° - Prorrogar Licença para atividades política ao servidor (a) ADENISE ALVES GARCIA, brasileiro (a), filho (a) de MARIA DIVINA ALVES e ISAMAR LINHARES DA SILVA, nascido (a) em 05/10/1986, portador (a) do RG N°. 19518072 SSP/MT e CPF 026.578.821-88 do cargo de PROFESSOR LICENCIATURA PLENA _ 30 HORAS, lotado (a) na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, até 20/11/2020, com remuneração.

Art. 2° - Fica o respectivo servidor desvinculado de qualquer conselho ou comissão do qual seja membro.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos até 17/11/2020.

Gaúcha do Norte - MT, 18 de novembro de 2020.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal