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Pref. Poconé

Dispõe sobre o Processo Seletivo de Contagem de Pontos e Atribuição de Turmas e Aulas dos Professores Efetivos e do Regime/Jornada de Trabalho do Auxiliar Administrativo e Apoio Administrativo Educacional Efetivos da Rede Municipal de Ensino.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições e considerando a Constituição Brasileira/1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Nº 9394/96, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica/1990, a Lei do Sistema Municipal de Ensino - Nº 1.833/016, o Plano Municipal de Educação – Lei Nº 1.791/016, o PCCS – Plano de Cargos e Carreira do Servidor Público Municipal, bem como todas as demais legislações e a necessidade de fixar critérios para a atribuição de turmas, aulas e jornada de trabalho em cada novo ano letivo,

RESOLVE:

SEÇÃO I

Art. 1º Determinar que todos os professores efetivos da Rede Municipal de Ensino participem do processo de contagem de pontos através da somatória de certificados de graduação, atualização e qualificação profissional voltados a educação para o ano letivo de 2021.

Art. 2º Determinar que para o Processo Seletivo de Contagem de Pontos e Atribuição de Turmas e Aulas dos professores na “formação de turmas” tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental, sejam considerados os indicadores do Plano Municipal de Educação e que para as Salas Anexas da modalidade Educação Infantil o processo seja desvinculado da unidade escolar sede, orientando que na unidade escolar com aluno portador de necessidade especial o número de turmas também seja o do indicador do Plano Municipal de Educação.

Art. 3º Determinar, com base na Lei do Sistema Municipal de Ensino Nº 1.833/016 e no Plano Municipal de Educação Nº Lei Nº 1.791/016 (em sua alteração) que para o Processo Seletivo de Contagem de Pontos e Atribuição de Turmas e Aulas seja claramente entendido que a Rede Municipal de Ensino oferta:

Educação Infantil – Creches – 0 aos 03 (zero aos três) anos de idade.

2 Professores em turma integral.

2 Professores em turma parcial.

Centros de Educação Infantil: Turma parcial de 02 e de 03 anos – 1 Professor e 1 Auxiliar.

Turma de 04 aos 05 (quatro aos cinco) anos de idade - 1 Professor.

Ensino Fundamental – Área Urbana: 1º ao 3º ano. 1 professor em cada turma.

4º e o 5º Ano o trabalho deverá ser realizado por área.

Ensino Fundamental – Área Rural: 1º ao 3º ano. 1 Professor em cada turma.

4º e o 5º Ano o trabalho deverá ser realizado por área.

E do 5º ao 9º ano - Por disciplina.

Parágrafo 1º Determinar que persistindo a pandemia e para segurança de todos ocorra a continuidade das Atividades Remotas/Aulas a Distância as turmas onde atribuírem 02 (dois) professores sofram alterações e redistribuição no quadro, por não haver necessidade de dois professores na mesma turma para a realização desse trabalho.

Parágrafo 2º Vetar, na Educação Infantil, a atribuição de turmas de período integral em Escolas, Salas Anexas e Centros de Educação Infantil.

Sendo permitida turma integral somente nos CEI do Distrito de Cangas, do Distrito do Chumbo e no CEI Augusta Leite.

Art. 4º Orientar para que no processo o professor faça a opção por apenas uma das suas formações - prevalecendo sua maior titulação;

apresente os certificados originais para serem conferidos, entregue cópia do certificado da sua maior graduação e atualize, se necessário.

Parágrafo 3º Vetar a contagem de pontos em nível médio para o professor já habilitado em nível superior, independente da área.

Art. 5º Os profissionais transpostos de Monitor de Creche para Professor deverão realizar tanto a Contagem de Pontos quanto sua Atribuição, no primeiro momento, somente em turmas de 0 aos 03 anos.

Art. 6º Todos os professores efetivos que integram o quadro da Rede Municipal de Ensino deverão participar do Processo Seletivo de Contagem de Pontos e Atribuição de Turmas e Aulas, incluindo os que se encontram conforme relação abaixo:

- Afastamento para qualificação profissional: Mestrado/Doutorado.

- Cedidos a outros órgãos;

- Em permuta;

- Em mandato eletivo;

- Cedidos a sindicatos;

- Licenciados: Licença por interesse particular e/ou Licença Prêmio;

- Afastados: Tratamento de saúde e/ou acompanhante;

- Em desvio de função;

- Ocupantes de cargos de confiança;

- Em férias;

Parágrafo 4º Os professores com necessidade de atestados médicos por problemas de saúde deverão atribuir de forma normal e aguardarem o próximo ano letivo quando realizarão a entrega dos atestados na Secretaria Municipal de Educação, no período de: 11 a 22/01/2021.

Art. 7º Para Sala de Recurso Multifuncional, onde o funcionamento esteja acontecendo de forma correta, os professores só poderão concorrer e posteriormente atribuírem se apresentarem:

a- Disponibilidade para atendimento nos dois turnos; b- Pós-graduação em Educação Especial e cursos de formação na área;

E não poderão concorrer observados os seguintes requisitos:

c- Em Readaptação/Desvio de Função; d- Indisponibilidade de horário para a realização de um bom trabalho; e- Em licenças (Prêmio ou Afastamento). Em gozo ou agendadas.

Parágrafo 5º Ao professor que atribuir Sala de Recursos Multifuncional fica vetado solicitar Licenças no decorrer do ano letivo.

Art. 8º Os professores que ficarem remanescentes atribuirão Turmas e/ou Aulas na segunda fase do processo na Secretaria Municipal de Educação bem como os professores que se dispuserem a Aulas Adicionais através do Contrato de 15:00hs (quinze horas).

Observando que só será permitido que um professor efetivo ocupe a vaga de outro efetivo “após” preenchimento de todas as vagas livres na área urbana e que a substituição de Gestor, Coordenador, cedidos, afastados, etc., serão realizadas na atribuição dos remanescentes na Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo 6º Aos professores que se dispuserem a Aulas Adicionais através do Contrato de 15:00hs (quinze horas) caberá a assinatura do Termo de Compromisso para o ano letivo completo, estando conscientes que não poderão solicitar licenças no decorrer do ano e que em caso de desistência estarão vetados a essa atribuição no próximo ano assegurando assim o bom funcionamento das unidades escolares.

Fica assegurado a estes profissionais a dispensa da Hora Atividade.

Art. 9º A função de Coordenador Pedagógico deverá ser exercida por professor efetivo e habilitado em Pedagogia, podendo candidatar-se o professor habilitado em áreas especificas somente na falta do pedagogo.

Determina-se que seja 01 (um) Coordenador Pedagógico por unidade escolar, que o mesmo seja eleito pelos professores efetivos e que esta eleição ocorra através do voto secreto e sob a organização exclusiva da Comissão responsável por este processo logo após a atribuição de aulas/turmas.

Parágrafo 7º Poderá concorrer a função de Coordenador Pedagógico o professor que “retorne” de licenças e do desvio de função, desde que preencha os critérios determinados, não sendo permitida a candidatura do professor que está exercendo esta função por dois mandatos (dois anos letivos seguidos).

Art. 10º Estabelece que o Supervisor concursado e efetivo para Creches deverá assumir a Coordenação Pedagógica das Salas Anexas na área urbana conforme encaminhamento da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 11º Determinar a composição da COMISSÃO responsável pelo Processo Seletivo de Contagem de Pontos e de Atribuição de Turmas e/ou Aulas, na Secretaria Municipal de Educação até o dia 13/11/2020 (treze de novembro do corrente ano) e que a mesma será composta por:

a- Diretora Municipal de Educação; b- Dois Assessores Pedagógicos; c- Um representante do Conselho Municipal de Educação.

E que nas unidades escolares, para a realização do Processo Seletivo de Contagem de Pontos e de Atribuição de Turmas e/ou Aulas a COMISSÃO seja constituída até o dia 17/11/2020 (dezessete do corrente mês e ano) por:

a- Presidente do CDCE – Que automaticamente será o Presidente da Comissão responsável por este processo; b- Dois representantes de Professor; c- Um representante do Apoio Administrativo em Geral.

Ficando vetada a participação do Gestor e do Coordenador Pedagógico, sendo este processo responsabilidade exclusiva da Comissão.

Parágrafo 8º Nas Salas Anexas a Comissão será composta por:

a- O Coordenador Geral da unidade escolar; b- Dois representantes dos Professores; c- Um representante do Administrativo em Geral.

Art. 12º Para a realização do Processo Seletivo de Contagem de Pontos e de Atribuição de Turmas e/ou Aulas a Comissão responsável, de cada unidade escolar, deverá tomar os seguintes procedimentos:

a- Participar dos estudos na Secretaria Municipal de Educaçãono dia 18/11/2020 as 8:hs00; b- Realizarno dia 19/11/2020, no momento da Hora Atividade, estudos da Portaria Nº 05/SME, da Instrução Normativa e do Cronograma junto a todos os profissionais registrando tudo em Ata; c- Iniciar, nos dois períodos de funcionamento, o Processo Seletivo de Contagem dos Pontos de todos os profissionais efetivos da sua unidade de 23 a 27/11/2020. d- Manter arquivadas na unidade escolar, as Fichas de Contagem devidamente preenchidas, assinadas e conferidas junto ao profissional e cópia do Certificado do maior grau estudado de cada um. e- Elaborar Ata na conclusão do processo e encaminhá-la devidamente assinada por todos os participantes do processo “junto a cópia de todas as Fichas e cópia dos Certificados” a Secretaria Municipal de Educação no dia 04/12/2020. f- Divulgar na unidade escolar, de forma clara e pública, a lista de participantes do processo bem como sua habilitação e a pontuação alcançada de forma decrescente. g- Realizar sessão pública no ato da Atribuição de Turmas e/ou Aulas na data de 03/12/2020 as 18:00 horas.

h- Encaminhar a Secretaria Municipal de Educação no dia 04/12/2020 o quadro de turmas da unidade escolar com: * Turma, número de alunos e nome do professor. * Relação dos professores remanescentes, caso ocorra. * Relação das turmas vagas, caso ocorra.

Art. 13º Para o ato da Atribuição de Turmas na Educação Infantil serão observados os seguintes critérios:

a- Primeiro: A ATRIBUIÇÃO SERÁ DOS PROFESSORES CONCURSADOS PARA CRECHES. – Somente para turmas com crianças de 0 aos 03 (zero aos três) anos de idade observando-se sua habilitação: 1º - Os habilitados em Pedagogia, após os habilitados em Normal Superior, após os habilitados em Magistério e após os habilitados em área especificas, sendo todos conforme sua pontuação. b- Segundo: A ATRIBUIÇÃO SE DARÁ PARA OS MONITORES TRANSPOSTOS PARA PROFESSORES – Somente para turmas com crianças de 0 aos 3 (zero aos três) anos de idade observando-se sua habilitação: 1º - Os habilitados em Pedagogia, após os habilitados em Normal Superior, após os habilitados em Magistério e após os habilitados em área especificas, sendo todos conforme sua pontuação. c- Terceiro: A ATRIBUIÇÃO SERÁ PARA OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL – Somente para turmas com crianças de 4 e 5 (quatro e cinco) anos de idade observando-se sua habilitação: 1º os habilitados em Pedagogia para a Educação Infantil, após os habilitados em Pedagogia, após em Normal Superior e na sequência os habilitados em outras áreas, sendo todos conforme sua pontuação. d- Quarto: A ATRIBUIÇÃO SE DARÁ PARA PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL COM INTERESSE EM TURMAS DE CRECHES. – Somente para turmas com crianças de 0 aos 3 (zero aos três) anos de idade observando-se sua habilitação: 1º - Habilitados em Pedagogia, após os habilitados em Normal Superior e após os habilitados em Magistério, sendo todos conforme sua pontuação.

e- Quinto: A ATRIBUIÇÃO SE DARÁ NOVAMENTE PARA OS MONITORES TRANSPOSTOS PARA PROFESSORES COM INTERESSE EM TURMAS DE 04 E 05 ANOS. – Somente para turmas com crianças de 4 aos 5 (quatro e cinco) anos de idade observando-se sua habilitação: 1º - Habilitados em Pedagogia, após os habilitados em Normal Superior, após os habilitados em Magistério e após os habilitados em área especificas, sendo todos conforme sua pontuação.

Parágrafo 9º A nenhum professor habilitado em nível superior será permitida a contagem de pontos e atribuição em nível médio e aos professores transpostos Monitor/Professor assegura-se que a atribuição ocorra após os professores concursados em Creche.

Art. 14º A todos os professores que atribuírem “turma integral” nas Creches fica determinado o cumprimento da “Carga Horária da Turma Integral” e devido a isso a dispensa da Hora Atividade.

Art. 15º Para o ato da Atribuição de Turmas nos Primeiros Anos do Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano - tanto na área urbana quanto no campo serão observados os seguintes critérios:

a- Primeiro: conforme sua pontuação a atribuição se dará aos professores habilitados em Pedagogia e Normal Superior; b- Segundo: conforme sua pontuação a atribuição se dará aos professores habilitados em áreas especificas. c- E para os Anos Finais do Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano – “no campo” a atribuição deverá ocorrer conforme a pontuação, mas principalmente através da formação em área especifica do professor.

Art. 16º Determina-se que os professores efetivos tanto da Educação Infantil quanto do Ensino Fundamental das Salas Multisseriadas do Campo - que foram nucleadas conforme o Plano Municipal de Educação - devem participar do Processo de Contagem de Pontos e Atribuição de Turmas/Aulas na unidade escolar núcleo.

Art. 17º Orienta-se que imediatamente após o processo de atribuição dos profissionais efetivos todas as unidades escolares deverão encaminhar junto ao seu “Quadro” a relação dos “efetivos remanescentes”, caso ocorra.

Art. 18º Estabelecer que no dia 09/12/2020 (nove de dezembro do corrente ano) no horário das 8:00hs (oito horas) os professores efetivos remanescentes deverão comparecer na Secretaria Municipal de Educação para a devida atribuição conforme sua formação e pontuação e orienta-se que seja divulgado aos professores que tenham interesse em Aulas Adicionais que estas serão atribuídas em 01/2021 (janeiro do próximo ano) em data a ser divulgada.

Art. 19º Vetar, tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental, que o professor passe a sua vez na Atribuição para ficar como remanescente.

SEÇÃO II

Art. 20º Para o Processo Seletivo de Contagem de Pontos e Atribuição de Regime/Jornada de Trabalho do Auxiliar Administrativo Educacional e do Apoio Administrativo Educacional efetivo serão considerados os seguintes critérios:

a- Maior titulação e certificados de atualização profissional sendo exigido o original de cada certificado para as devidas averiguações e uma cópia para permanecer anexa a ficha; b- Preenchimento de forma legível de todos os campos solicitados na ficha;

Art. 21º Todos os profissionais efetivos Auxiliar Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional que integram o quadro da Rede Municipal de Ensino deverão participar do Processo Seletivo de Contagem de Pontos e Atribuição de Regime/Jornada de Trabalho, incluindo os em situações conforme relação abaixo:

a- Cedidos a outros órgãos; b- Licenciados: Licença por interesse particular e Licença Prêmio; c- Afastados: Tratamento de saúde e/ou acompanhante; d- Em desvio de função; e- Em férias.

Parágrafo 11º Os profissionaisAuxiliar Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacionalcom necessidade de atestados médicos por problemas de saúde deverão atribuir de forma normal e aguardarem o próximo ano letivo quando realizarão a entrega dos atestados na Secretaria Municipal de Educação, no período de: 11 a 22/01/2021.

Art. 22º Estabelecer que em todas as unidades escolares o momento da atribuição destes profissionais se dará em duas etapas:

1ª Etapa – Profissionais concursados na Educação;

2ª Etapa – Profissionais concursados na Administração.

E que no dia 09/12/2020 (nove de dezembro do corrente ano) no horário das 11:00hs (onze horas) na Secretaria Municipal de Educação deverão comparecer o Auxiliar Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacionalefetivos Remanescentes para a devida atribuição conforme sua formação, pontuação e os critérios abaixo:

1ª Etapa – Profissionais concursados na Educação;

2ª Etapa – Profissionais concursados na Administração.

Parágrafo 12º Orienta-se que seja divulgado aos profissionais que tenham interesse em Horas Adicionais que estas serão atribuídas em 01/2021 (janeiro do próximo ano) em data a ser divulgada.

SEÇÃO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 23º A todos os profissionais efetivos da Rede Municipal de Ensino será permitida a livre escolha do estabelecimento onde pretende contar seu ponto, sendo exigida a participação de todos neste Processo Seletivo e assegurado seus direitos em pontuações.

Art. 24º Caberá a Secretaria Municipal de Educação, através da sua Comissão, acompanhar e fazer cumprir com transparência ao Processo de Contagem de Pontos e

Atribuição de Turmas e Aulas/Jornada de Trabalho em todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino bem como a formação de turmas (quantidade e número de alunos) considerando ato de processo administrativo qualquer irregularidade que fira a ética, o compromisso com a educação de qualidade e o respeito ao profissional.

Art. 25º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação e tem vigência para o ano letivo de 2021 (dois mil e vinte e um) revogando todas as disposições contrárias.

Poconé, 09 de novembro de 2020.

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Ornella R. Proença Moraes Falcão

Secretária Municipal de Educação

PROCESSO DE CONTAGEM DE PONTOS E ATRIBUIÇÃO

CRONOGRAMA

1º- FORMAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO NA SECRETARIA

– 13/11/2020.

2º- FORMAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO NA UNIDADE ESCOLAR

– 17/11/2020.

3º- PARTICIPAÇÃO DAS COMISSÕES NO ESTUDO DA PORTARIA NA SECRETARIA

– 18/11/2020.

4º- REALIZAÇÃO DO ESTUDO DA PORTARIA NAS UNIDADES ESCOLARES.

– 19/11/2020.

5º- REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE CONTAGEM DE PONTOS NAS UNIDADES ESCOLARES NO PERÍODO DE: 23 A 27/11/2020.

ELABORAÇÃO DE ATA E CÓPIA DAS FICHAS DOS PROFISSIONAIS PARA REGISTRO NA UNIDADE ESCOLAR E IMEDIATO ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

6º- REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DE ATRIBUIÇÃO PARA TODOS OS PROFISSIONAIS EFETIVOS.

- 03/12/2020 NO HORÁRIO: MATUTINO.

ENTREGA DA ATA (ASINADA POR TODOS OS PRESENTES NO MOMENTO DA ATRIBUIÇÃO) E DO QUADRO DE CADA UNIDADE ESCOLAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 04/12/2020.

7º- REALIZAÇÃO NA SECRETARIA DA ATRIBUIÇÃO DOS PROFISSIONAIS REMANESCENTES:

1º - PROFESSORES. - 09/12/2020 – AS 08:00 HS.

2º - APOIO ADIMINISTRATIVO. - 09/12/2020 – AS 11:00 HS.