PORTARIA N.º 03/2015_

“Dispõe sobre a concessão do benefício de SALÁRIO- MATERNIDADE à servidora Sra. LUCIANA APARECIDA TRINDADE.”

A Secretária Municipal de Administração, gestor do FUNPREV – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DESÃO JOSÉ DO POVO, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 26 da Lei Municipal nº 316/2005., que rege a previdência municipal;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE, a servidora Sra. LUCIANA APARECIDA TRINDADE CASADA, portadora do RG n.º 14108895, SSP/MT/ e do CPF n.º 967.781.991-72, residente e domiciliada a, S/N, - SAO JOSE DO POVO/MT, EFETIVA, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA DE SAÚDE, devidamente matriculada sob o n.º 25, com vencimentos integrais, a partir de 17/05/2015 e com término em 13/09/2015, conforme processo administrativo do FUNPREV, n.º 2015.08.00002P.

Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supra citada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

SAO JOSE DO POVO - MT, 17/05/2015.

SIDNEIA CAETANO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração