II TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº.19/2019.

Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 426, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, nesta cidade de Araguainha – MT, RG nº. 1031833-0 SSP/MT e CPF nº. 535.960.211-20,doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE,e de outro lado a empresa LAIANE REZENDE DA SILVA, com endereço a Avenida Couto Magalhães, 421, Centro, Araguainha - MT, portador da cédula de identidade nº 18489419 SSP/MT e CPF sob n.º 031.097681-27, Inscrito no CREA­­­­­­ - MT nº 1016180420D-GO, doravante denominado CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivo nos termos do Edital de Carta Convite nº 01/2019, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto deste contrato a contratação de pessoa física para prestação de serviços Técnicos de Engenharia Civil nesta jurisdição, sob orientação da Secretaria Municipal de Obras, de acordo com o anexo I deste Edital.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

3.1 – O prazo para execução do objeto será de 02(meses), a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DE VALOR

4.1 – O valor global do contrato originário é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), fica acrescido o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo pagas em duas parcelas.

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

5.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

316 - 08.080.801.15.452.0066.2020.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1-Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 20 deoutubro de 2020.

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SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

Prefeito Municipal

Contratante

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LAIANE REZENDE DA SILVA

CPF: 031.097.681-27

Contratada

TESTEMUNHAS:

______________________________ VALDEVINO R. DE SOUZA FILHO CPF: 201.799.601-72 RG: 277036SSP/MT		__­­­­­_____________________________ ALAN KARDEC RIBEIRO DA SILVA CPF: 980.744.821-20 RG: 1209229-0 SJ/MT