DECRETO Nº 351/2020

“Dispõe sobre a nomeação de Chefe da Seção de Serviços Comunitários e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marco Aurélio Julien, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...

CONSIDERANDO que o servidor titular do cargo em referência, João Paulo Rodrigues Malheiros, encontra-se afastado de suas funções pelo INSS, sem previsão de retorno;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade dos serviços do cargo em apreço, aliado à necessidade de manutenção do vínculo com o servidor, a qual está percebendo Auxilio Doença.

DECRETA:

Artigo 1º - Nomeia aSenhoraElenice Braun, CPF/MF – 793.536.571-72, para atender pelo Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Seção de Serviços Comunitários, código CC- 5.010, nos termos da Lei Municipal n° n° 390/2004.

Artigo 2º.- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°. – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari/MT, em 18 de novembro de 2020.

MARCO AURÉLIO JULIEN

Prefeito Municipal