DECRETO Nº. 3020 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.

“Dispõe sobre Ponto

Feriado Consciência Negra.”

O Sr. João Teodoro Filho Prefeito Municipal do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a lei Nº. 7879/2002, que institui o dia 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual,

DECRETA

Art. 1º. Feriado no Município no dia 20 de novembro de 2020.

Art. 2º Os Servidores públicos essenciais em especial os serviços de Saúde, deverão manter plantões para o necessário atendimento à comunidade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos dezoito dias do mês de novembro de 2020.

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João Teodoro Filho

Prefeito Municipal.