DECRETO MUNICIPAL Nº 0109/2020 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
19 de Novembro de 2020
SÚMULA: NOMEIA A PRESIDÊNCIA PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E
Considerando a Lei Municipal nº 236/2007 de 06 de Março de 2007, que criou Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho FUNDEB, fixando o prazo de 02 anos para atuação de seus membros;
D E C R E T A:
Art.1º. Fica nomeada a presidência para atuarem junto ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB no prazo de 02 anos:
PRESIDENTE
Tiago Cesar da Cunha Bernegozzi – CPF: 064.068.359-21
VICE-PRESIDENTE
Marcus Vinicius Cavalcante da Silva - CPF: 053.496.441-90
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam – se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.