Súmula: “Dispõe sobre a designação para a ocupação temporária ao cargo de Chefe de Departamento de Coordenação do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, e dá outras providências”.

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 54, IV, da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a ocupação temporária para o cargo de Chefe de Departamento de Coordenação do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, a qual será responsável, dentro do período do exercício, por todos os atos necessários para cumprimento das demandas pertinentes à função.

Art. 2º. Fica designada a seguinte servidora para compor temporariamente a Chefia do Departamento de Coordenação do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e, suas respectivas funções, quais sejam:

a) IVANI DE SOUZA COUTO, brasileira, casada, chefe de gabinete, portadora da Cédula de Identidade nº. 25942930 SSP/MG, devidamente inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº. 027.071.346-86.

Art. 3º. A designação objeto da presente portaria é de característica temporária, sem direito a remuneração e sem prejuízo da ocupação do cargo de Chefe de Gabinete. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as demais disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Maringá-MT, 18 de novembro de 2.020.

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal