PORTARIA MUNICIPAL Nº 129/2020
19 de Novembro de 2020
EMENTA: DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,
JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
R E S O L V E N D O
Art. 1º Tornar público o encerramento de CONTRATO ADMINISTRATIVO de Prestação de Serviços por tempo determinado, conforme relacionado a baixo:
| Nº. | Vigência | Data da Rescisão | Contratado | Objeto |
| 010 | 02.01.2020 á 31.12.2020 | 18/11/2020 | MEIRE CASSIA GONÇALVES CALDEIRA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO VIGIA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 012 | 02.01.2020 á 31.12.2020 | 18/11/2020 | KELLYTON RODRIGO DOS SANTOS LIMA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO GARI, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS |
| 015 | 02.01.2020 á 31.12.2020 | 18/11/2020 | CLAUDIA JOSEFA DE CARVALHO SILVA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS |
| 016 | 13.01.2020 á 31.12.2020 | 18/11/2020 | GRACIELA LOPES DANIEL | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PISCOLÓGA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 017 | 15.01.2020 á 31.12.2020 | 18/11/2020 | SANDRA ANDRADE PEREIRA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 021 | 10.02.2020 á 31.12.2020 | 18/11/2020 | ANGELA GONÇALVES | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS EDUCAÇÃO (ZONA RURAL – EXTENSÃO PECUAMA), PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (VINTE) HORAS SEMANAIS. |
| 024 | 13.03.2020 á 31.12.2020 | 18/11/2020 | EMERSON MENEZES MACHADO | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
| 026 | 05.06.2020 á 31.12.2020 | 18/11/2020 | NAINNE MENDES DOS SANTOS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMO NUTRICIONISTA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 25 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 027 | 01.07.2020 á 31.12.2020 | 18/11/2020 | EDSON PEREIRA DE ASSIS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
Art. 2º O encerramento ocorre a pedido da administração e não haverá prejuízo para as partes.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da rescisão serão por conta da Municipalidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
JOABE ALMEIDA DOS SANTOS
CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT
PREFEITO MUNICIPAL