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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 498 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.

CONSTITUI COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE GOVERNO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 19/2016 DO TCE/MT, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO MUNICIPAL 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, nos termos da Resolução Normativa nº 19/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso,

RESOLVE

Art. 1º- Constituir Comissão de Transmissão de Governo, com a seguinte composição:

REPRESENTANTES DO ATUAL CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Keila Silveira - Auditora Chefe do Controle Interno;

Marcos Antonio dos Santos - Contador;

Gilson Carlos Ferreira - Assessor Jurídico

Márcio Luiz Pereira - Secretário de Administração e Planejamento

Carlos Roberto Greve - Secretário de Fazenda

Jeane de Souza Cintra - Secretária de Educação, Esportes, Lazer e Cultura

Maria de Lourdes da Silva Paixão - Secretária de Desenvolvimento Social

Amarildo Pedro do Nascimento - Secretário de Infraestrutura

Maxuel Monaski - Secretário de Saúde

Gessimar Charles de Barros - Técnico Agrícola

Cyntia Cibele Capeletti Leão - Agente Administrativo

Marcus Vinicius Granado Perpinelli - Engenheiro Civil CREA-MT 037359

REPRESENTANTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAEMI

Valter César Coutinho

REPRESENTANTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PREFEITO SAMUEL GREVE

Karen Tatyani Pereira Tertiliano

REPRESENTANTES DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ELEITO conforme indicação através do Protocolo nº 3539/2020

ROBSON DOS REIS SILVA, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/MT 19.991-O, portador do documento de identidade RG nº 1683722-3 SSP/MT e inscrito no CPF nº 730.495.221-00, com endereço profissional na Rua Ricardo Druzian Galo, nº 278, Centro, Mirassol d' Oeste-MT.

E-mail: robson.mirassol@hotmail.com Telefone: (65) 99964-4254

LUIS ALBERTO DA COSTA GUERRA, brasileiro, convivente, policial militar, portador do documento de identidade RG nº 882.690 PM/MT e inscrito no CPF nº 981.921.321-53, residente e domiciliado na Rua Jânio Quadros, nº 47, Condominio Costa Rica, Mirassol d' Oeste-MT.

E-mail: guerra_luis22@hotmail.com Telefone: (65) 99922-0190

CAÍQUE ALVARES BEZERRA, brasileiro, solteiro, cirurgião-dentista, portador do documento de identidade RG nº 2261710-8 SSP/MT e inscrito no CPF nº 039.479.891-05, residente e domiciliado na Rua Hélio Teixeira da Silva, 269, Residencial Bezerra, Apto 4, Jardim das Oliveiras III, Mirassol d' Oeste-MT.

E-mail: bezerracaique@gmail.com Telefone: (65) 99935-1265

Art. 2º - Compete à Comissão de Transmissão de Mandato do Poder Executivo Municipal, providenciar junto aos setores correspondentes e de acordo com as regras estabelecidas pela administração, a coleta, a guarda, a análise dos documentos descritos no Art. 5º da Resolução nº 19/2016 - TCE/MT, bem como a sua apresentação ao Chefe do Poder Executivo eleito, no prazo estabelecido na citada resolução.

Parágrafo Único: Além das atribuições de que trata este artigo, cabe ainda à comissão a observância do disposto nas demais disposições da Resolução nº 019/2016-TCE/MT.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 18 de novembro de 2020.

EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO

Prefeito

VALTER CÉSAR COUTINHO

Diretor Geral do SAEMI

KAREN TATYANI PEREIRA TERTILIANO

Diretora Presidente da Fundação Municipal de Saúde