PORTARIA
19 de Novembro de 2020
PORTARIA Nº 498 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
CONSTITUI COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE GOVERNO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 19/2016 DO TCE/MT, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO MUNICIPAL 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, nos termos da Resolução Normativa nº 19/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso,
RESOLVEArt. 1º- Constituir Comissão de Transmissão de Governo, com a seguinte composição:
REPRESENTANTES DO ATUAL CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Keila Silveira - Auditora Chefe do Controle Interno;
Marcos Antonio dos Santos - Contador;
Gilson Carlos Ferreira - Assessor Jurídico
Márcio Luiz Pereira - Secretário de Administração e Planejamento
Carlos Roberto Greve - Secretário de Fazenda
Jeane de Souza Cintra - Secretária de Educação, Esportes, Lazer e Cultura
Maria de Lourdes da Silva Paixão - Secretária de Desenvolvimento Social
Amarildo Pedro do Nascimento - Secretário de Infraestrutura
Maxuel Monaski - Secretário de Saúde
Gessimar Charles de Barros - Técnico Agrícola
Cyntia Cibele Capeletti Leão - Agente Administrativo
Marcus Vinicius Granado Perpinelli - Engenheiro Civil CREA-MT 037359
REPRESENTANTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAEMI
Valter César Coutinho
REPRESENTANTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PREFEITO SAMUEL GREVE
Karen Tatyani Pereira Tertiliano
REPRESENTANTES DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ELEITO conforme indicação através do Protocolo nº 3539/2020
ROBSON DOS REIS SILVA, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/MT 19.991-O, portador do documento de identidade RG nº 1683722-3 SSP/MT e inscrito no CPF nº 730.495.221-00, com endereço profissional na Rua Ricardo Druzian Galo, nº 278, Centro, Mirassol d' Oeste-MT.
E-mail: robson.mirassol@hotmail.com Telefone: (65) 99964-4254
LUIS ALBERTO DA COSTA GUERRA, brasileiro, convivente, policial militar, portador do documento de identidade RG nº 882.690 PM/MT e inscrito no CPF nº 981.921.321-53, residente e domiciliado na Rua Jânio Quadros, nº 47, Condominio Costa Rica, Mirassol d' Oeste-MT.
E-mail: guerra_luis22@hotmail.com Telefone: (65) 99922-0190
CAÍQUE ALVARES BEZERRA, brasileiro, solteiro, cirurgião-dentista, portador do documento de identidade RG nº 2261710-8 SSP/MT e inscrito no CPF nº 039.479.891-05, residente e domiciliado na Rua Hélio Teixeira da Silva, 269, Residencial Bezerra, Apto 4, Jardim das Oliveiras III, Mirassol d' Oeste-MT.
E-mail: bezerracaique@gmail.com Telefone: (65) 99935-1265
Art. 2º - Compete à Comissão de Transmissão de Mandato do Poder Executivo Municipal, providenciar junto aos setores correspondentes e de acordo com as regras estabelecidas pela administração, a coleta, a guarda, a análise dos documentos descritos no Art. 5º da Resolução nº 19/2016 - TCE/MT, bem como a sua apresentação ao Chefe do Poder Executivo eleito, no prazo estabelecido na citada resolução.
Parágrafo Único: Além das atribuições de que trata este artigo, cabe ainda à comissão a observância do disposto nas demais disposições da Resolução nº 019/2016-TCE/MT.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 18 de novembro de 2020.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO
PrefeitoVALTER CÉSAR COUTINHO
Diretor Geral do SAEMI
KAREN TATYANI PEREIRA TERTILIANO
Diretora Presidente da Fundação Municipal de Saúde