Ao dia 18 do mês de Novembro de 2020, na Prefeitura Municipal, foi celebrado o presente Termo de Distrato do Contrato nº 75/2020, tendo como partes: de um lado a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, inscrita no C.N.P.J. Sob o nº. 01.367.788/0001-31, sito à Av. .Mato Grosso, nº . 221, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. TARCISIO FERRARI, residente na Av. Mato Grosso – S/N, Portador da Cédula de Identidade RG. 349.139 SSP/MT, CPF N.º 960.713.271-72 doravante denominada de “CONTRATANTE”, e de outro lado o Sr.ª JESSIKA DE SOUZA, brasileira, RG nº 2294867-8 MT e no CPF n° 049.481.691-02, residente na Avenida Castelo Branco nro 790 , Bairro Centro em Araputanga-MT, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO

01.1 - Este Termo de Rescisão Contratual se fundamenta nas disposições consubstanciadas no referido Contrato, conforme determina a Clausula Nona alínea “b”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

01.2 – As partes em comum acordo, decidem rescindir o referido contrato.

01.3 CLÁUSULA TERCEIRA – DO DOMICÍLIO E FÔRO

15.1 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de Araputanga - MT, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Termo de Rescisão Contratual, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal – MT 18 de Novembro de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL

TARCISIO FERRARI

DISTRATANTE

JESSIKA DE SOUZA

DISTRATANTE

TESTEMUNHAS

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NOME: NOME:

RG N°. ___________________________ RG N°. ____________________

CPF N°. __________________________ CPF N°. ___________________