PORTARIA Nº.590 /2020
19 de Novembro de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – RETORNAR DA LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS a partir do dia 17/11/2020,o Senhor CLAUDEMIRO TEODORO, servidor efetivo, admitido em 05/06/2006, com matrícula no RH nº. 760, no cargo de Agente de Técnico da Fiscalização e Arrecadação – Fiscal Tributário, lotado na Secretaria de Finanças e Orçamento deste Município, de acordo com a Lei Municipal nº. 218/99 e com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 17/11/2020, revogando as disposições em contrário.
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Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 19 de Novembro de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL