PORTARIA Nº.593 /2020
19 de Novembro de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – RETORNAR DA LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS a partir do dia 17/11/2020,o Senhor ELSON CORREIA DE SANTANA, servidor efetivo, admitido em 22/10/2018, com matrícula no RH nº. 1843, no cargo de Agente da Administração Pública III – Auxiliar de Saneamento, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos deste Município, de acordo com a Lei Municipal nº. 218/99 e com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 17/11/2020, revogando as disposições em contrário.
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Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 19 de Novembro de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL