PORTARIA Nº 016/2015
18 de Setembro de 2015
O Diretor Executivo do BARRA-PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado;
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 001/2012, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano VII, nº 1388, em 18 de janeiro de 2012, que versa sobre a concessão do beneficio de aposentadoria por Invalidez, do servidor Sr. Aluirson Silva Arantes, portador da cédula de identidade RG n. 072.997 SSP/MT, inscrito no CPF sob n.º 206.065.671-00, conforme processo administrativo do PREVIGUAR n.º 2011.03.00072P:
Onde se lê: “Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art.40, § 1º, I da CF/88 com redação da E.C. 41/2003 (...)”.
Leia-se: “Considerando o disposto no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c o Artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescentada pela Emenda Constitucional n.º 70 de 29 de março de 2012 (...).”
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Barra do Bugres/MT, 16 de setembro de 2015.
JOSÉ EPIFÂNIO BRAGA
Diretor Executivo BARRA-PREVI
Homologo:
JULIO CÉSAR FLORINDOPrefeito Municipal