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Pref. Barra do Bugres

O Diretor Executivo do BARRA-PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado;

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria nº 001/2012, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano VII, nº 1388, em 18 de janeiro de 2012, que versa sobre a concessão do beneficio de aposentadoria por Invalidez, do servidor Sr. Aluirson Silva Arantes, portador da cédula de identidade RG n. 072.997 SSP/MT, inscrito no CPF sob n.º 206.065.671-00, conforme processo administrativo do PREVIGUAR n.º 2011.03.00072P:

Onde se lê: “Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art.40, § 1º, I da CF/88 com redação da E.C. 41/2003 (...)”.

Leia-se: “Considerando o disposto no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c o Artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescentada pela Emenda Constitucional n.º 70 de 29 de março de 2012 (...).”

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Barra do Bugres/MT, 16 de setembro de 2015.

JOSÉ EPIFÂNIO BRAGA

Diretor Executivo BARRA-PREVI

Homologo:

JULIO CÉSAR FLORINDO

Prefeito Municipal