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Pref. Poxoréu

LEI N.º 2.095/2020 Poxoréu/MT, 19 de novembro de 2020.

Dispõe sobre inclusão no PPA 2018/2021, na LDO 2020 e na LOA 2020, o Projeto mencionado nesta Lei e dá outras providências.

NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu/MT, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3º, incisos IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:

L E I:

Art. 1.º Ficam incluídas na LDO 2020 e PPA 2018/2021, as seguintes atividades:

Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Projeto: 2132 - Ações emergenciais para o setor cultural - LEI ALDIR BLANC

Elemento da despesa: 3.3.90.31.00.00 - Premiações, culturais, artísticas, cientificas, desportivas e outras.

Valor: R$ 78.617,25

Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Projeto: 2132 - Ações emergenciais para o setor cultural - LEI ALDIR BLANC

Elemento da despesa: 3.3.50.43.00.00 - Subvenções sociais

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Projeto: 2132 - Ações emergenciais para o setor cultural - LEI ALDIR BLANC

Elemento da despesa: 3.3.90.48.00.00 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

Valor: R$ 28.000,00

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu – MT.

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NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito Municipal de Poxoréu/MT

Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 19/11/2020 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.