LEI MUNICIPAL Nº 2.015 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
23 de Novembro de 2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUAS MANUTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ATAIL MARQUES DO AMARAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criada e denominada a Estrada Municipal Linha 01, no município de Poconé-MT, conforme mapa em anexo e de acordo com as delimitações constantes do inciso abaixo.
I - A Estrada Municipal Linha 01, é composta em seu perímetro, pelos seguintes vértices: P1-16º 3’16.5”S, 56º 43’5.01”O ao P2-16º3’50.65”S, 56º43’0.37”O ao P3-16º4’25.17”S, 56º43’47.11”O ao P4-16º4’35.30”S, 56º44’37.03”O ao P5-16º4’36.37”S, 56º45’5.58”O ao P6-16º4’37.54”S, 56º45’17.02"O ao P7-16º4’40.88”S, 56º45’25.69”O ao P8-16º4’43.99”S, 56º45’31.98”O ao P9-16º4’44.54”S, 56º45’43.53”O ao P10-16º4’43.55”S, 56º45’49.46”O ao P11-16º4’45.06”S, 56º45’57.12”O ao P12-16º4’43.72”S, 56º46’7.59”O ao P13-16º4’48.98”S, 56º46’13.79”O ao P14-16º5’20.22”S, 56º46’12.02”O ao P15-16º5’41.32”S, 56º47’56.76” ao P16-16º5’50.69”S, 56º47’59.97”O.
Art. 2º A estrada vicinal criada conforme disposto no art. 1º, terão as seguintes dimensões:
I - Estrada Municipal Linha 01 tem a extensão de 11.763(onze mil, setecentos e sessenta e três) metros, com 12 (doze) metros de largura, sendo 8 (oito) metros de faixa de rodagem.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir e manter em bom estado de conservação a estrada vicinal criada, de acordo com o disposto no Art. 1º.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Poconé - MT, 18 de novembro de 2020.
ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)Prefeito Municipal de Poconé