Portaria nº 082/2020

O PREFEITO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da resolução normativa nº 09/2020 – TP.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão de Transmissão de Mandato e nomear os membros abaixo relacionados, em conformidade com a resolução normativa nº 09/2020 – TP, a referida resolução estabelece as regras para Transmissão de Mandato em âmbito municipal:

Membros da Administração:

HENRIQUE H. YAMAMURA (Contador do Município)

JEAN FLÁVIO DOS SANTOS MILHOMEM (Pregoeiro do Município)

WANUBIA NASCIMENTO DE SOUSA (Secretária de Administração e Planejamento)

MÁRCIA FERNANDES TELES (Controladora do Município)

KLEITON ERIKSEN FERREIRA (Procurador Jurídico do Município)

USLENE CARVALHO OLIVEIRA (Secretária de Finanças do Município)

GILSOMAR TAVARES AGUIAR (Chefe de Gabinete)

JOÃO NETO PEREIRA LUZ (Tesoureiro)

Membros do Prefeito eleito:

EVALDO CARLOS CARVALHO

ADRIANA DA MATA OLIVEIRA SILVA

ADILEIA BARREIR DA LUZ FARIAS

CARLA LUIZA LIMA NASCIMENTO FARIAS

MARIDENE DE MOURA SOARES

Parágrafo único. A equipe prevista no “caput” deste artigo será presidida pela senhora CARLA LUIZA LIMA NASCIMENTO FARIAS.

Art. 2º - A Comissão de Transição tem por finalidade propiciar ao Chefe do Poder Executivo em término de mandato, informar ao Prefeito eleito sobre as ações, projetos e programas em andamento, visando dar continuidade à Gestão Pública e, ao Prefeito eleito, antes da sua posse, conhecer, avaliar e receber do atual Chefe do Poder Executivo todos os dados e informações necessários à elaboração e implementação do Programa do novo Governo.

Art. 3º - Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, serão considerados serviços públicos relevantes.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Serra Nova Dourada-MT, aos 19 dias do mês de novembro de 2020.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL