DECRETO N. 157/2020
23 de Novembro de 2020
DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 A 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, e
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado recesso ao atendimento público no período de 28 a 31 de Dezembro do corrente ano, nos órgãos públicos municipais.
Art. 2º Os serviços essências deverão ser contínuos, sendo o/a Secretário/a da Pasta, responsável a organizar a fim do cumprimento da Lei.
§ 1º - São considerados serviços essências:
Tratamento e abastecimento de água;
Assistência médica, ambulatorial e hospitalar;
Distribuição de medicamentos da farmácia básica,
Captação do lixo/equipe de emergência da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.
§ 2° Havendo necessidade específica de qualquer setor, fica a critério do secretário da pasta a escala de trabalho.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Rica.
Publique-se.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal