EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TÁXIS

COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua São Bernardo, nº 523, Centro, Curvelândia-MT, inscrita no CNPJ 04.217.647/0001-20, neste ato representado pelo Secretário de Administração Planejamento e Finanças.

FAZ SABER, torna público o presente Edital visando dar publicidade para comparecimento dos Permissionários dos Serviços de Táxis (pessoas físicas e jurídicas), no setor de Tributos, deste município:

O presente edital CONVOCA os permissionários dos serviços de táxis abaixo relacionados, para comparecer no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste edital, junto a essa Prefeitura Municipal de Curvelândia/MT, no Setor de Tributos, para regularização, visando manter ativo o Termo de Permissão, para exploração do serviço de táxi e o Alvará de Licença concedido pela Prefeitura, conforme a Lei Complementar Municipal nº 092/2015.

- APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS

- SEBASTIÃO MARIA DE SOUZA

- PAULO NOVAES CARVALHO

- JOSÉ LUIZ MARQUES

- ANTONIO CARLOS FLAMINI

- ERISAN FLOR DE ARAÚJO

- HÉLIO BRITO MARQUES

- ANTENOR ALVES

- VANDA DA SILVA MOURA

- ANESIA DOS SANTOS AMORIN

O não comparecimento dos permissionários acima mencionados no prazo estabelecido, implicará na revogação automática o Termo de Permissão, bem como o Alvará de Licença.

Para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias afixado e publicado na forma da lei.

Curvelândia/MT 19 de novembro de 2020.

WELLINGTON DE CARVALHO SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADM. PLANEJ. E FINANÇAS

PORTARIA Nº 135/2018