ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº031/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2020

23 de Novembro de 2020

Pref. São José do Povo

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

15/10/2020 á 15/10/2021

Aos dias 15 de Outubro de 2020, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua José Salmem Hanze, 924, nesta cidade de SÃO JOSÉ DO POVO-MT, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 32.972.424/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT Senhor ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG. 494 351SSP/MT e CPF nº 353.365.011-15, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de outro lado, a Sociedade empresária doravante denominada simplesmente Vencedor 1: CM COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA CNPJ nº 07.559.837/0001-48, sediada na Rua Fernando Correia da Costa, N: 1.892 , CEP: 78.710-861 Bairro: Vila Marinópolis , Cidade de Rondonopolis MT. Pregão para Registro de Preços nº 37/2020, DO OBJETO: DA PRESENTE LICITAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/HORA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (MECÂNICA EM GERAL) ELÉTRICA, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, TROCA DE ÓLEO, PINTURA EM GERAL, FILTRO E SISTEMA INJEÇÃO ELÉTRICA VISANDO A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO POVO, COMPREENDENDO VEÍCULOS AUTOMOTORES PESADOS, LEVES E MAQUINÁRIOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES, DESCRIÇÕES, CARACTER NO TERMO DE REFERENCIA ANEXO I , nos termos da Lei nº 10.520, .dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

DA PRESENTE LICITAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/HORA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (MECÂNICA EM GERAL) ELÉTRICA, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, TROCA DE ÓLEO, PINTURA EM GERAL, FILTRO E SISTEMA INJEÇÃO ELÉTRICA VISANDO A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO POVO, COMPREENDENDO VEÍCULOS AUTOMOTORES PESADOS, LEVES E MAQUINÁRIOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES, DESCRIÇÕES, CARACTER NO TERMO DE REFERENCIA ANEXO I , de acordo com planilha constante no anexo I deste Edital dos seguintes itens:

Vencedor - CM COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA CNPJ nº 07.559.837/0001-48

Nº037 PREGÃO	Nº031 ARP	Nº ITEM	DESCRIÇÃO	QTDE	FORNECEDOR	VALOR UNITARIO
		2153246	SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - SERVICO ELETRICO, COM MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, EM VEICULOS POPULARES	120	CM COMÉRCIO	101,0000
		2153440	SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - SERVICO DE MECANICA, COM MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, EM VEICULOS UTILITARIOS	55	CM COMÉRCIO	129,0000
		2153505	SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - SERVICO ELETRICO, COM MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, EM VEICULOS UTILITARIOS	45	CM COMÉRCIO	104,0000
		2153599	SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - SERVICO DE MECANICA, COM MANUTENCAO CORRETIVA, EM CAMINHAO	40	CM COMÉRCIO	139,0000
		2153637	SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - SERVICO ELETRICO, COM MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, EM CAMINHAO	40	CM COMÉRCIO	111,0000
		2206579	SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO CONSERTO DO SISTEMA DE INJECAO ELETRONICA, EM VIATURA OFICIAL	35	CM COMÉRCIO	144,0000
		2303469	SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO ELETRICO EM GERAL, COM MANUTENCAO CORRETIVA, EM MICRO-ONIBUS	40	CM COMÉRCIO	114,0000
		2334518	SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO MECANICA, COM MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA, EM ONIBUS	40	CM COMÉRCIO	141,0000
		2341140	SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO, EM ONIBUS Qtde	40	CM COMÉRCIO	121,0000
		2353318	SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO ELETRICO,COM MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA,EM ONIBUS	40	CM COMÉRCIO	114,0000
		2830876	SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO MECANICA COM SUBSTITUICAO DE PECAS,COM MANUTANCAO CORRETIVA E PREVENTIVA,EM VEICULO POPULAR	110	CM COMÉRCIO	131,0000
		2900009	SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO,MANUTENCAO REPARADORA,EM VEICULOS DO TIPO PASSEIO	90	CM COMÉRCIO	111,0000
		2945460	SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO,MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA,EM VEICULO UTILITARIO	50	CM COMÉRCIO	121,0000
		3089193	SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO MAO DE OBRA DE SERVICOS MECANICOS,EM VEICULOS EM GERAL	115	CM COMÉRCIO	140,0000
		3241904	SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - REVISAO DOS 10.000 KM OU 6 MESES,MANUTENCAO PREVENTIVA, COM TROCA DE OLEO E SUBSTITUICAO DOS FILTROS DE OLEO E DE COMBUSTIVEL,PASSEIO	155	CM COMÉRCIO	131,0000
		3476740	SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO,EM VEICULO OFICIAL	35	CM COMÉRCIO	111,0000
		3805786	MANUTENCAO DE VEICULO - DO TIPO FUNILARIA	125	CM COMÉRCIO	130,0000
		3805794	MANUTENCAO DE VEICULO - DO TIPO PINTURA	155	CM COMÉRCIO	131,0000
		4077016	SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - CONSERTO DE INJECAO ELETRONICA E SISTEMA ELETRICO.,MANUTENCAO CORRETIVA,EM VEICULO TIPO POPULAR	110	CM COMÉRCIO	141,0000

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

O presente, Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

2.1 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT não será obrigada a utilizar-se dos produtos referido na Cláusula I, exclusivamente, pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de quaisquer espécies às sociedades empresárias detentoras, podendo inclusive, cancelar esta Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos às detentoras, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O presente Ata, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante manifestação de interesse junto a Prefeitura Municipal de São José do Povo, para que este autorize e indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos a serem locados, não podendo exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados.

3.1 O(s) preço(s) ofertado(s) pelo(s) Fornecedor (es) signatário(s) da presente Ata de Registro de Preços está especificado no Anexo I, do Edital do Pregão nº37/2020, de acordo com a respectiva classificação.

3.2 Para os fornecimentos decorrentes desta Ata, serão observados os aspectos relativos aos preços e condições constantes do Edital do Pregão nº37/2020.

3.3 Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta de preços apresentada, no Pregão nº 37/2020, pela sociedade empresária detentora da presente Ata.

CLÁUSULA IV - DO LOCAL

Todas as atividades necessárias à execução do objeto desta Ata de Registro de Preços deverão ser realizadas em espaços físicos e instalações adequadas.

CLÁUSULA V - DO PAGAMENTO

5.1 A Contratada deverá apresentar a Nota de fiscal/fatura após a solicitação dos produtos, devendo o pagamento ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da fatura;

5.2 O pagamento será creditado em nome da licitante vencedora, mediante ordem bancária, a ser efetivado no banco, agência, e conta corrente, explicitados em sua Proposta de Preços.

5.3 O Departamento de Compras da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT reserva-se o direito de suspender o pagamento se os produtos fornecidos estiverem em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo V do Edital de Pregão.

5.4 Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida ao fornecedor e o pagamento ficará pendente, até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT.

CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS

6.1- O fornecimento dos produtos deverá ser efetuado após expedição de regular nota de empenho pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, “autorização de compra”, na qual deverá (ao) ser indicado (s) local (is) para entrega dos produtos.

6.2- O fornecedor, quando do recebimento da solicitação da necessidade da aquisição dos produtos, emitido pelo Órgão solicitante deverá colocar na cópia, que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a recebeu além da identificação de quem a recebeu.

6.3- A cópia da solicitação, referida no item anterior, deverá ser devolvida ao Órgão requisitante, a fim de ser anexada ao respectivo processo.

6.4- O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

6.5- Entregar os produtos solicitados em um prazo máximo de 5 (cinco) dias, a partir do recebimento da requisição feita pelo Departamento de Compras do Município de SÃO JOSÉ DO POVO-MT ou Secretaria Solicitante.

CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar às detentoras desta Ata, segundo a gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente cabíveis:

a) advertência, por escrito;

b) multa equivalente a 10% (dez por cento), pela recusa da entrega dos produtos ou por estar em desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total do Contrato, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento da notificação;

c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT ,por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da natureza e gravidade da falta cometida;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramentos de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17.7.2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais, conforme determina o art. 7º, da Lei em comento.

7.1 Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente, justificado e aceito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, a licitante detentora desta Ata ficará isenta das penalidades supra.

7.2 As multas referidas nesta Cláusula serão recolhidas diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação ou, quando da efetiva contratação, descontada dos pagamentos, eventualmente, devidos pela Administração, da garantia, ou, ainda, cobrada judicialmente, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 86, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

7.3 As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e serão independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

CLAUSULA VIII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECEDOR

O Fornecedor poderá ter o seu registro de preços cancelado:

8.1 Por iniciativa da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Quando:

descumprir as condições constantes da Ata de Registro de Preços;

a) não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

b) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

c) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;

d) der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços.

8.2 O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT.

8.3 A pedido do Fornecedor, quando:

a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados;

b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material/equipamento. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não sejam aceitas as razões do pedido.

8.4 A comunicação do cancelamento dos preços registrados será feita pessoalmente ou por correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos.

8.5 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado(s) o(s) preço(s) registrado(s) no dia subsequente à publicação.

CLAUSULA IX – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

A aquisição dos produtos, objeto do presente Ata de Registro de Preços será autorizada, em todo caso, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO- MT, ou, na hipótese prevista na cláusula III pelo órgão requisitante.

9.1 As emissões de Autorizações de compra, suas retificações ou cancelamentos, totais ou parciais, serão, igualmente, autorizados pela Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Ou pelo Órgão requisitante ao qual tenha sido facultado à utilização desta Ata de Registro de Preços.

CLAUSULA X – DA FISCALIZAÇÃO

Ficará responsável pela fiscalização desta Ata de Registro de Preços o funcionário público municipal desta Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Srª. JOSÉ LEONARDO DE SOUZA, QUEILA DE MIRANDA SILVA e JULIANA DA SILVA DOS SANTOS nomeados como FISCAL DE CONTRATO, através da Portaria nº. 51/2018 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei nº 8.666/93, com suas anteriores alterações.

CLÁUSULA XI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta de Dotações Orçamentárias, conforme a Secretaria Solicitante:

02-PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

010-GABINETE DO PREFEITO

04.122.2010.02004.3.3.90.39.00.00 - MANTER O GABINETE DO PREFEITO - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA.