TERMO DE SUPRESSÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 048/2020
23 de Novembro de 2020
PRIMEIRO TERMO DE SUPRESSÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 021/2020
TERMO DE SUPRESSÃO DE VALORES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 048/2020, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATORIO N° 026/020 – PREGÃO PRESENCIAL 021/2020, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO, PARAMETRIZAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, SUPORTE TECNICO ESPECIALIZADO NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE TABAPORÃ/MT, tudo em conformidade com o projeto básico e seus anexos, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TABAPORÃ/MT E A EMPRESA E C ZOCANTE & CIA LTDA - ME, CNPJ Sob n°. 10.525.132/0001-90.
PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL
O Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, devidamente cadastrado com o CNPJ: 37.464.997/0001-40 neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Sirineu Moleta, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº MG-12.223.800 SSP/MG e CPF nº 505.657.109-15, residente e domiciliado nesta cidade de Tabaporã – MT, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE.
E C ZOCANTE & CIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ Sob n° 10.525.132/0001-90, Avenida Das Sibipirunas, n° 3040, Andar 01 - Bairro Setor Residencial Sul - CEP: 78.550-029, no Município de Sinop – MT, neste ato representado pelo (a) Representante legal Sr. Carlos Henrique Colli Zocante, portador da CI/RG sob o n. ° 2357999-4 SEJSP/MT, inscrito no CPF sob o n.°010.565.911-88, residente e domiciliado na Rua das Manjeronas, n° 564, Bairro Jardim Maringá, CEP: 78.550-000 no Municipio de Sinop/MT, denominado de CONTRATADO.
DA FINALIDADE
O presente termo finalidade a supressão de preço e do valor do item 02 do Contrato Administrativo nº 048/2020, diminuindo o valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais)em 25%, passando a ser o Valor de R$: 6.750,00 (Seis mil setecentos e cinquenta reais).
O valor global para a execução do contrato de R$: 108.000,00 (Cento e oito mil reais). Passa a ser um valor global de R$: 81.000,00 (Oitenta e um mil reais).
DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo de Supressão tem por fundamento legal o disposto no artigo 65, § 2º, inciso II, da lei nº 8.666/93 bem como o que dispõe a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do Contrato Administrativo 048/2020.
6.0 - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES
14.1 - O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem necessário, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui o objeto deste termo aditivo, a alteração da CLAUSULA QUINTA – , com a Supressão de 25% ao valor Unitário mensal do Contrato Administrativo n° 048/2020, sendo a supressão no valor de R$: 27.000,00 (Vinte e sete mil reais) do Total do contrato.
| 02 | 100847 | 00011993 | 12 | UNIDADE | MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE SOFTWARE SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE SAÚDE PÚBLICA. COMPREENDENDO NO MÍNIMO OS SEGUINTES MÓDULO: FARMÁCIA BÁSICA, ALMOXARIFADO, DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS ENTRE UNIDADES, UBS, ATENDIMENTO DOMICILIAR (ACS) COM APLICATIVO MOBILE E RASTREIO DE GEOLOCALIZAÇÃO DO PROFISSIONAL, UNIDADE DE REABILITAÇÃO, LABORATÓRIO, RAIO X, ULTRASSOM, ELETRO ENTRE OUTROS, FATURAMENTO, (SIA/SUS), CENTRAL DE REGULAÇÃO, PAINEL DE ACOMPANHAMENTO EM TEMPO REAL DOS DADOS LANÇADOS. | R$ 6.750,00 | R$ 81.000,00 |
CLAÚSULA SEGUNDA
A CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, passa a ter a seguinte redação:
2.1. Constitui objeto do presente, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO, PARAMETRIZAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, SUPORTE TECNICO ESPECIALIZADO NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE TABAPORÃ/MT, tudo em conformidade com o projeto básico e seus anexos.
CLAUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
3.1 - As despesas decorrentes da execução das obras serão empenhadas na dotação orçamentária:
| SECRETARIA | DOTAÇÃO | FONTE |
| SAÚDE | 08.00100 10 301 0007 2034 33.90.39.00.00 | 0146008000 |
CLAUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo de Supressão, Ratificadas.
CLAUSULA QUINTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Tabaporã/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo de Supressão não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. É parte integrante deste Termo de Supressão independente de transcrição: o Edital da PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2020, e a proposta da CONTRATADA.
6.2. A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.
6.3. E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.
Tabaporã - MT, 19 de Novembro de 2020.
| Município de Tabaporã/MT SIRINEU MOLETA Prefeito Municipal CONTRATANTE | E C ZOCANTE & CIA LTDA – ME C.N.P.J. sob o n.º 10.525.132/0001-90 Carlos Henrique Colli Zocante CONTRATADO | |
| Edileusa Maria Lolato CPF Sob n° 034.079.511-59 Testemunha | Marilucia Aparecida Martins Dos Santos CPF Sob n° 535.802.491-34 Testemunha |