TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2020
23 de Novembro de 2020
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Jurídico do Município, no processo de Contratação é a prestação de serviços de transporte, hospedagem e refeições à paciente que necessitam se deslocar do Município de Araputanga/MT e permanecer no Município de Cuiabá/MT, para realização de exames médicos e tratamentos de saúde, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, mediante o valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 043/2020, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 19 de novembro de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal