Carregando...
Pref. Araputanga

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 096/2020

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E o Sr. HAYLAN RONALDO SÁNCHEZ PALACIOS.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO,brasileiro, casado, portador do RG sob nº 320.719 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob n.º 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Arthur Francisco Xavier, n.º 290, Bairro Santo Antonio, no Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, Sr. HAYLAN RONALDO SÁNCHEZ PALACIOS, panamenho, portador do RNM sob o nº V9951473 - N e CPF de nº 067.227.881-21, NIT 116.57435.37-1, residente e domiciliada a Rua Frei Caneca S/N, Centro - Município de Araputanga/MT, chamado simplesmente de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente termo aditivo contratual, considerando o constante no Contrato Administrativo acima epigrafado, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DE PRAZO E VALOR

1.1. - Conforme Contrato Administrativo nº 096/2020, as partes mencionadas resolvem neste 1º Termo Aditivo de prazo e valor, conforme motivos e fundamentos constante do procedimento anexo, aditivar o referido contrato para continuidade da prestação de serviços de Médico Clínico Geral, conforme necessidade do contratante prestando serviços especificadamente na Secretaria Municipal de Saúde (PSF, Bairro Santo Antônio), conforme justificativa de necessidade anexa.

1.2. – O acréscimo de prazo se dará por mais 02 (dois) meses e 26 (vinte e seis) dias, conforme necessidade, passando a data de sua vigência final para o dia 31/12/2020.

1.3. – O valor mensal a ser pago será o mesmo pactuado no contrato original na ordem de R$ 15.322,54 (Quinze Mil e Trezentos e Vinte e Dois Reais e Cinquenta e Quatro mensais), referentes ao meses de Outubro e Novembro, e o valor de R$ 13.275,53 (Treze Mil Duzentos e Setenta e Cinco Reais e Cinquenta e Três Centavos), referentes aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Dezembro de 2020, perfazendo um total deste aditivo de R$ 43.920,61 (Quarenta e Três Mil Novecentos e Vinte Reais e Sessenta e Um Centavos), totalizando o valor do contrato final em R$ 135.855,85 (Cento e Trinta e Cinco Mil, Oitocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Oitenta e Cinco Centavos).

1.3. - As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão por conta das Dotações Orçamentárias descritas abaixo.

Secretaria Municipal de Saúde

(364) 08.002.10.301.1000.2115 3.1.90.04 – F.R. 146

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

2.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram por este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES

3.1. – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93, bem como as demais normas complementares, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 05 de Outubro de 2020.

JOEL MARINS DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

HAYLAN RONALDO SÁNCHEZ PALACIOS CONTRATADO

CPF: 067.227.881-21

TESTEMUNHAS:

Nome: ______________________________ Nome:___________________________

CPF n.º:______________________________ CPF nº:__________________________