INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666, de junho de 1993, bem como A LEI Nº 14.017/2020, QUE RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 163/2020, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor do Licitante: DEODATO SILVA DE ALMEIDA, com endereço na Avenida Francisco de Almeida Lima, Lote 3 e 4 s/n, Residencial Parque das Nações, CEP:78.700-000, Rondonópolis/MT, inscrito no CNPJ: 29.862.700/0001-77

PAGAMENTO DE SUBSÍDIO MENSAL PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS (LEI ALDIR BLANC).

VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 9.000,00 (Nove mil e Quinhentos reais).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Diário Oficial do Município – DIORONDON e no jornal de circulação local A TRIBUNA e jornal ESTADÃO MATO GROSSO, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 16 de novembro 2020.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal de Rondonópolis - MT