PORTARIA Nº231/2020,

DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e, Art. 2° da Lei Complementar n° 30 de 03 de junho de 2008.

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder Licença-prêmio aos Servidores Públicos Municipais, segundo o que menciona, na forma que especifica:

JOSÉ DONIZETI MONTEIRO, Guarda Municipal, Nível “5”, Classe “D”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 90 (noventa) dias de 01/12/2020 a 01/03/2021, conforme período aquisitivo de 03/07/2011 a 02/07/2016.

ISRAEL SEBATIÃO TENÓRIO, TECNICO DE ENFERMAGEM, Nível “05”, Classe “A”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 90 (noventa) dias de 16/11/2020 a 14/02/2021, conforme período aquisitivo de 24/08/2006 a 23/08/2011.

ART. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

ART. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rubrica 31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas do órgão/unidade aos quais os servidores estão subordinados, constante na Lei Orçamentária Anual do corrente exercício, suplementada, se necessário, na forma da Lei.

ART. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas disposições em contrário. Retroagindo seus efeitos ao dia 16 de novembro de 2020.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos dezoito dias do mês de novembro de 2020.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA

Prefeito Municipal Interino